O Estado do Acre foi habilitado pelo Ministério da Saúde (MS) a receber recursos para a elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, que tem como objetivo estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área para a transformação das práticas de saúde em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor a ser repassado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), a título de incentivo financeiro de custeio para a elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde será de R$ 150 mil. Também foram habilitados 21 municípios do estado que receberão de R$ 11 a R$ 18 mil cada um.

“Buscamos esse incentivo e respeitamos todos os prazos para que o Acre fosse contemplado. Isso só trará benefícios aos profissionais e usuários, além de fortalecer as ações da Atenção Básica voltadas às regiões de saúde”, destaca Taynana Oliveira, membro do grupo de trabalho do Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado.

Coordenado pela Sesacre, serão realizadas atividades junto aos municípios para fins de apoio, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades na Educação Permanente em Saúde.

Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de Saúde dos municípios, em parcela única, ficando a cargo da Atenção Básica a realização das oficinas junto aos profissionais de saúde. A Portaria nº 3.194/2017 foi publicada no dia 28 de novembro, e homologada na última sexta-feira, dia 8.