O Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a transferir para a Previdência estadual ativos que possam servir para produzir recursos. Com a crise previdenciária que afeta todo o país, o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) se torna pioneiro em procurar fontes alternativas para manter seus fundos, resultado de um empenho pessoal do governador Tião Viana.
Segundo o presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista, hoje o Acre possui 11 mil aposentados, com uma folha que supera os R$ 37 milhões. Com um fundo atual de R$ 240 milhões, o instituto se torna capaz de manter seus pagamentos assegurados junto à arrecadação dos trabalhadores ativos, mas o futuro é preocupante, tendo em vista principalmente o envelhecimento da população, gerado pelo aumento da expectativa de vida, e consequentemente um maior número de aposentados para os próximos anos.
Usando modelos de previsão, o déficit atuarial do Acreprevidência poderá chegar a R$ 8,6 bilhões em 75 anos. Se o governo do Estado não agir a partir de agora, esse montante não será minimizado. José Anchieta explica que os problemas previdenciários do Acre vêm muito antes da criação do Acreprevidência, em 2006, mas desde a criação do modelo estadual de aposentadoria. “Em 1996 tínhamos mais de R$ 40 milhões de fundo, e tudo isso foi usado, nenhum centavo foi colocado, então a Previdência estadual tinha que pagar seus aposentados sem fundos”, conta, ao lembrar que em 1994 se concretizou a transferência de todos os servidores estaduais para o regime do Estado.
Se o projeto de lei for aprovado pela Aleac, o governo do Estado poderá repassar para o Acreprevidência o controle de imóveis públicos, o direito sobre a concessão de florestas, ativos de dívidas e a possibilidade de fundos de investimentos. “Todos os RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] do país estão em dificuldades. O Acre não está diferente de nenhum outro Estado. A diferença é que estamos agindo desde agora”, explica Anchieta.
O presidente da Acreprevidência ressalta que o projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Aleac e tem boa aceitação tanto dos deputados de situação quanto oposição.
Ele também refuta todos os boatos de que o governo do Estado estaria planejando usar fundos do Acreprevidência em outros projetos. Além de a ideia não ser considerada pelo governador Tião Viana, hoje há leis que protegem esses fundos de qualquer desvio de função.
