Em reunião com representantes de dez associações do Complexo de Florestas do Rio Gregório (Cferg), situado no município de Tarauacá, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), Israel Milani, falou sobre o andamento do processo de concessão florestal, que aguarda a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas Estaduais na Assembleia Legislativa.
O encontro foi realizado nesta quarta-feira, 14, na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Acuraua. Os representantes das associações afirmaram, durante a reunião, que aguardam esse momento há vários anos.
“A concessão florestal é um sonho antigo, para trazer desenvolvimento, emprego e renda para a nossa região”, disse o presidente da Associação Mamoré-Maracanã, Antônio da Costa Leite.
O governo do Acre, por meio da Semapi, está com o edital da concessão florestal pronto para ser lançado.
“Esperamos a aprovação da lei pelos deputados para que esse passo importante seja dado. Estamos falando de benfeitorias para Tarauacá e região, além de uma renda anual de mais de R$ 10 milhões para o Estado”, disse Israel Milani.
O secretário lembrou ainda que a contratação de empresa, associação ou cooperativa concessionária para explorar as áreas de florestas disponíveis, aproximadamente 240 mil hectares dentro do complexo, vai representar um avanço pioneiro na gestão ambiental.
Sobre a concessão florestal
A concessão florestal é uma permissão dada pelo governo, por meio de licitação, para uma empresa, associação comunitária ou cooperativa utilizar os produtos e serviços florestais de uma área pública por um determinado tempo, valor e por meio de práticas de manejo florestal sustentável.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei nº 11.284/2006) estimula a exploração econômica da floresta, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para a toda a sociedade, em especial para os municípios e estados onde estão localizadas as concessões. Entre os benefícios estão a geração de trabalho e renda, geração de recursos públicos, a efetiva barreira ao desmatamento e à grilagem de terras, bem como maior agregação de valor aos produtos e serviços florestais.
A iniciativa da concessão florestal no Acre é do governo do Estado, por meio da Semapi, em parceria com o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
