Os dados levantados pelo núcleo da Defensoria Pública do Acre em Rio Branco até o mês de outubro já são bastante positivos para o balanço de atendimentos realizados ao longo de 2015.

A instituição, que tem como missão principal defender os direitos das pessoas que não dispõem de condições financeiras para custear as despesas de um processo particular, realizou 56.658 atendimentos entre o primeiro e o décimo meses deste ano.

De acordo com a coleta de dados, o órgão também participou de 16.550 audiências, teve 14.824 ações, 111 júris, e promoveu 1.977 recursos e 881 acordos. Realizou, ainda, 65.544 outras petições.

Para garantir acesso aos serviços jurídicos, em 2015 também foram realizados alguns mutirões voltados ao sistema prisional. Além disso, para intensificar o fluxo de atendimentos, a Defensoria passou a disponibilizar serviços das varas cíveis e da Fazenda Pública, no Fórum Barão Rio Branco.

De acordo com o corregedor-geral Gerson Boaventura, mesmo com o fluxo maior sendo na sede da instituição, na Rua Custódio Freire, próximo ao banco Bradesco, bairro Bosque, a prestação de serviços à população melhorou com os atendimentos no Fórum.

Ainda este ano a Defensoria Pública participou de capacitação no Maranhão junto aos demais estados da federação.

Na oportunidade, defensores apresentaram as políticas judiciárias do Acre, um entre os poucos estados que criaram um núcleo de administração voltado à promoção dos direitos humanos e ao combate à tortura.

Papel da instituição

A Defensoria atua na defesa de cidadãos que declaram não ter condições financeiras para a contratação de um advogado.

Entre outras causas específicas, a Defensoria Pública também atua junto aos direitos do consumidor. Para que o solicitante dos serviços seja assistido pelo órgão, ele deve ter como renda, no máximo, quatro salários mínimos.