Com a proposta de ampliar o debate sobre a realidade financeira dos estados brasileiros, teve início nesta quarta-feira, 22, a 75ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). A Secretaria da Fazenda (Sefaz/AC) participa da agenda, que se estende até sexta-feira, 24, no Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF).

Durante os três dias de evento, gestores no âmbito de finanças públicas dos estados e do Distrito Federal se dividem em grupos de trabalho nas áreas de contabilidade, sustentabilidade fiscal, dívida pública e tesouraria para debater temas relevantes no cenário financeiro atual.

“O encontro de gestores financeiros dos estados coloca no centro da discussão temas como equilíbrio fiscal ante o cenário atual de mudanças de regras tributárias, buscando propostas e soluções que se antecipem aos problemas vividos em cada unidade da federação”, disse o secretário da Fazenda em exercício, Amarísio Freitas.

O encontro aborda os seguintes temas:

– Reforma Tributária;

– Operações de crédito;

– Tributação no local de destino no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) europeu;

– Federalismo Fiscal;

– Contabilização dos efeitos da LC 194/2022, que trouxe mudanças no Código Tributário Nacional;

– Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

– Novo Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Da Sefaz do Acre também participam os diretores Elson Chaves (Tesouro) e Lonmário Valle (Planejamento e Execução Orçamentária) e demais integrantes da equipe técnica, Silvia Souza e Manoel Lima.

O Gefin

O Gefin reúne representantes das secretarias de Fazenda de todo o país e tem por objetivo prestar assessoria aos secretários reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária.

Para isso, organiza quatro reuniões ordinárias anualmente, realizadas nos meses de março, junho, setembro e novembro.