Iniciou nesta quarta-feira, 27, as inscrições para o projeto “Casar é Legal”, idealizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com o objetivo de unir casais homoafetivos que não possuem condições financeiras para custear o serviço.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 23 de outubro, na sede da Defensoria Pública, Núcleo da Cidadania, sala 206, Rua Custódio Freire, 26, bairro Bosque. Os documentos necessários são cópias do RG, CPF, registro de nascimento e comprovante de endereço.
Para o defensor público e coordenador do “Casar é Legal”, Celso Araújo, o projeto visa resgatar a cidadania e igualdade das pessoas.
“A Defensoria Pública é a porta de acesso à justiça para os menos favorecidos e através dessa ação, busca enaltecer e fomentar o princípio da igualdade, constituído por lei. As pessoas da comunidade LGBT sofrem preconceitos, são discriminadas pela sociedade e necessitam da nossa assistência. Somos todos iguais perante a lei e não admitimos discriminação de forma alguma”, disse.
A DPE/AC conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Rio Branco.
Representantes comemoram
O militantes pelos direitos LGBT, Germano Marino, foi um dos que comemorou a atitude da Defensoria Pública em iniciar a campanha pelo casamento civil de casais homoafetivos.
“Por muito tempo temos na sociedade a discriminação por parte das relações homoafetivas. Há menos de dez anos o poder judiciário vem legalizando essas relações e dando oportunidade para homossexuais registrarem suas uniões. Agora, vem a Defensoria com esse projeto muito importante, dando informação para os homossexuais saberem que tem o direito de casar de forma civil”, ressalta.
Luana Carneiro e Antonia Cristina foram o primeiro casal a se inscrever no projeto. Juntas há três anos, elas comemoram a possibilidade de finalmente oficializarem sua união com o casamento coletivo em novembro.
“É uma emoção muito grande porque pretendemos ter os mesmos direitos que os casais héteros. Infelizmente nossa sociedade ainda é muito preconceituosa em relação a isso e o Casar é Legal veio para quebrar esse paradigma de que o amor tem gênero. O amor é simplesmente amor”, conta Luana.
