O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) alerta aos proprietários de veículos com placa final 6 e que ainda não regularizaram a situação das taxas referentes ao exercício 2016 a efetuar a quitação dos débitos até o dia 30 de junho deste ano, prazo em que vence a terceira cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O documento de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de porte obrigatório do veículo e na forma original, só é emitido posteriormente à quitação do Licenciamento Anual e demais débitos. Após o pagamento das taxas, o Detran fica responsável pela expedição do CRLV.
“Após o pagamento das taxas, o condutor, ao ser abordado por agente de trânsito, poderá apresentar os comprovantes de pagamento dos débitos do veículo durante o prazo de 20 dias, ficando livre das sanções legais”, afirma a diretora de operações do Detran/AC, Shirley Torres.
Se após esse período o condutor não receber o documento em sua residência, deve procurar o atendimento do Detran para atualizar seu endereço junto ao órgão e realizar o resgate do documento.
Vale ressaltar que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.
A multa é de R$ 191,54, e a penalidade, de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o proprietário tem o veículo apreendido.
Os proprietários que tenham o desejo de regularizar a situação de seus veículos podem imprimir as taxas disponíveis no site do Detran ou se dirigirem à sede de veículos, na Avenida Nações Unidas, 2.137, bairro Sétimo BEC, ou no atendimento da OCA.