Em alusão à data em que se celebra os 33 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre realiza ações educativas durante toda esta semana na capital e no interior do estado.
O CDC completa nesta segunda-feira, 11, seus 33 anos de existência, data em que foi sancionada no Brasil a Lei de Defesa do Direito do Consumidor, n° 8.078/90, em 1990. Sendo o principal instrumento de garantia dos direitos dos consumidores, as normas do código objetivam regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor de prejuízos na aquisição de produtos e serviços. Desta forma, os consumidores, com ciência de seus direitos, por meio de reclamações ou comprovação do não cumprimento do CDC, podem acionar o instituto.
No ano de 2021 destaca-se a criação de regras de prevenção e tratamento ao superendividamento (Lei n° 14.181/2021). A Lei do Superendividamento foi criada para auxiliar pessoas superendividadas. Ela permite que indivíduos renegociem suas dívidas de maneira mais eficiente, fornecendo um processo estruturado de negociação com os credores e o Acre foi um dos estados pioneiros a implementar o Núcleo de Apoio Técnico ao Superendividado (Nats).
A programação da semana comemorativa contará com a distribuição de materiais educativos e cópias do CDC, em shoppings e comércios, realização de uma palestra voltada à temática, encerrando com uma festividade alusiva à data, na sede do instituto, com a presença da diretoria do Procon/AC e de funcionários da instituição.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que a data representa um importante momento de reflexão e comemoração pelas conquistas adquiridas em prol dos consumidores na garantia de direitos.
“O CDC simboliza um dos mais importantes marcos históricos no sistema de proteção dos consumidores brasileiros, ao prever regras objetivas e conceitos claros, assegurando direitos e definindo responsabilidades para todos da sociedade que fazem parte da relação de consumo, tornando-a assim mais harmoniosa e garantindo o seu perfeito equilíbrio”, destacou.
A diretora administrativa do Procon ressalta que o CDC elevou o consumidor ao mesmo patamar dos fornecedores, trazendo igualdade na relação de consumo, contribuindo, dessa forma, para o avanço da cidadania e segue como uma das mais importantes garantias de direitos no Brasil.
“Não poderíamos deixar de comemorar essa data tão importante que marca garantias que foram conquistadas e reivindicadas por tanto tempo”, enfatizou Camila.
A vendedora Lívia Lopes disse que não sabia da obrigatoriedade do CDC em sua loja. “É muito importante, tanto para nós fornecedores, quanto para os nossos clientes”, destacou.
