Em um evento que marcou mais uma ação do governo do Estado na busca por reaquecer a economia com geração de emprego e renda, o governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta terça-feira, 27, no Palácio Rio Branco, na capital, o aumento do sublimite do Simples Nacional para empresas de pequeno porte e o aumento do parcelamento em até 60 meses para todas as empresas.
Em todo o Acre, Estado e prefeituras registram 38.410 empresas, e só entre as pequenas calculam-se 80 mil empregos diretos. Com a medida, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), definiu que o valor de compra das empresas de pequeno porte passará de R$ 1,4 milhão para R$ 2,8 milhões, enquanto o valor de venda passará de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões.
A medida será válida a partir de janeiro de 2021, beneficiando diretamente cerca de 24 mil pequenas empresas.
“Um estado é forte quando você vê a classe empresarial forte. E é isso que a gente quer, criar novas oportunidades. O Estado não pode ser muito burocrático, gerando dificuldades para quem gera emprego. Essa é uma luta antiga nossa, uma promessa de campanha e que agora conseguimos cumprir, beneficiando aqueles que rodam a nossa economia”, destacou o governador Gladson Cameli.
O Simples Nacional é um regime tributário regulamentado em 2007 e alvo de diversas modificações até a atualidade, tendo como principal alteração o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime, determinado em 2018. Essa opção de regulamento reúne os principais tributos e contribuições federais, além do ICMS, que é de competência estadual e o ISS, de competência municipal.
O secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, reforça: “Essas medidas tomadas pelo governo são no sentido de desburocratizar e destravar a economia dessas empresas para que o Estado possa retomar sua normalidade. É aumentar o faturamento das empresas e mantê-las no Simples. Entram divisas para o Estado, arrecadação para o governo federal em um documento único e todos saem ganhando”.
A decisão do governo contou com o apoio de diversas entidades do setor, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Federação do Comércio do Acre (Fecomércio); Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), e outras.
O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou que a atitude é um ganho sem igual para os pequenos negócios do estado.
“Esse é um pleito antigo das associações e federações dos pequenos comércios. O Sebrae é a casa dos micro e pequenos negócios, buscando a defesa e o fortalecimento dessa categoria, que representa 97% das empresas do Acre. Importante a medida do governador Gladson Cameli, que reconhece a necessidade de acabar com o sublimite, dando oportunidade para crescer”, conta.
