A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre (Cedca/AC), por meio do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre (Fedca) promoveu nesta terça-feira, 6, uma oficina para orientar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) quanto à elaboração de projetos e prestação de contas.
A capacitação foi realizada pela Diretoria de Gestão da SEASDHM a fim de orientar, impulsionar e interagir com as OSCs sobre a elaboração de projetos, edital de chamamento público e prestação de contas.
“Ações como essa proporcionam a articulação e o estreitamento entre os conselhos e a secretaria. Essa capacitação proporcionou orientação para a elaboração de projetos, o entendimento do que são editais públicos e a prestação de contas, eixos fundamentais nas organizações da sociedade civil”, destacou a secretária da SEASDHM, Ana Paula Lima.
O enfoque da oficina foi o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, através da Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Nº13.204/2015, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, com execução de atividades ou de projetos estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Os técnicos abordaram as cinco fases que envolvem a parceria entre órgãos públicos e OSCs: o planejamento e gestão administrativa, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e, por último, a prestação de contas.
“O objetivo dessa oficina é de alinhamento, estreitamento e diálogo para que possamos ter êxito nas próximas celebrações de editais. Iremos orientar de maneira didática a forma como fazer um bom projeto, como manter uma boa justificava e como elaborar um plano de ação”, explicou o diretor de Gestão, André Crespo.
As OSCs que participaram da reunião atuam na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, assim como as de assistência social: Associação Shalom; Obras Sociais da Diocese; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Pastoral da Criança; Associação Desportiva Estrelinha (Adespe); Escolinha de futebol Joia de Cristo; Banco de Alimentos/Mesa Brasil; Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Acre (Ascontac); Rede Ecocidadania – Reaja; Centro Novarese. Órgãos governamentais: Cedca; SEASDHM; Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri; Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).
