O Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmaram convênio, na manhã desta sexta-feira, 8, em ato realizado na sede do TJAC para execução do Programa de Desenvolvimento Profissional e Inclusão Social pelo Trabalho – Programa Radioativo, que tem como propósito promover a qualificação profissional a partir de cursos de aprendizagem ofertados pelo SENAI e SENAC, buscando a inclusão de jovens usuários do Sistema Socioeducativo do Estado do Acre, vítimas do trabalho infantil e escravo e em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o termo assinado pelo secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, e pela presidente da Corte de Justiça acreana, desembargadora Waldirene Cordeiro, caberá à Sejusp, dentre outras obrigações, “disponibilizar os recursos financeiros necessários, objeto Emendas Parlamentares nº 6, 5, 8, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 23, em apoio às ações do Programa Radioativo, para fomentar a conciliação e mediação para a resolução de conflitos”.
Ainda segundo o documento, ficará a cargo do TJAC, além de diversas outras obrigações, a aplicação dos recursos financeiros repassados pela Sejusp, estritamente na execução do objeto do convênio, de acordo com o Plano de Trabalho que integra o termo firmado, assim como a contratação de serviços de terceiros, com vistas à execução das metas e atividades propostas, “adotando os procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações”.
De acordo com o secretário Paulo Cézar, o termo firmado representa mais um avanço nas políticas de promoção à cidadania no âmbito da Segurança Pública estadual, a partir do Programa Acre pela Vida, que é chancelado pela Sejusp. “A proposta ora concretizada possibilita levar outra realidade a essas pessoas. Acredito que sempre é possível um caminho de esperança”, asseverou o titular da pasta.
Reportando-se à assinatura do convênio, a desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro, destacou a importância da ressocialização e novas possibilidades para os jovens em situação de vulnerabilidade social. “Esta forma de atuação é resultado de se conseguir olhar para a pessoa do adolescente e não apenas para o ato infracional que ele praticou. Os jovens precisam de oportunidades. O trabalho desenvolvido em cooperação com as instituições tem um alcance maior. E o mais importante: o trabalho em rede é mais qualificado”, disse.
Do ato também participaram a secretária adjunta da Sejusp, delegada Márdhia Pereira; a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; e a juíza-auxiliar da Presidência da Corte, Andrea Brito; além de assessores das duas instituições.
