Gestores e servidores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) participam durante os dias 5 e 6 de setembro, em Brasília (DF), da reunião da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais da Amazônia Legal.

Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), órgão ligado ao programa Terra legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A iniciativa do governo federal pretende resolver as demandas de regularização fundiária na região. Desde a implantação da Câmara Técnica, em 2013, mais de 50 milhões de hectares já foram regularizados e 60 milhões georreferenciados.

A junção de esforços simplifica a destinação de terras federais para órgãos estaduais, combatendo desmatamento e reduzindo conflitos rurais. Assim a gestão se torna mais eficiente e célere.

“Essa visita técnica busca fortalecer a atuação da Comissão Estadual de Governança Fundiária do Acre. Vamos apresentar nossas experiências e tentar implantar as atividades que deram certo em outros lugares”, disse Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre.

Gestão fundiária

Em 2013 o Programa Terra legal, em parceria com o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), implantou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

O processo de certificação de propriedades é automatizado, elimina a análise humana e permite a certificação automática.