Diante da continuidade do cenário econômico atual do Brasil e do Acre, caracterizado por arrecadação da receita corrente abaixo do volume das despesas correntes e a consequente redução do recebimento do valor mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo do Estado assinou um decreto que adota medidas de austeridade para redução e contenção de despesas correntes do Estado até que se restabeleça o equilíbrio fiscal.
Medidas similares estão em execução em outros estados da Federação, buscando equacionar a instabilidade financeira atual. No Acre, o decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 5, visando, sobretudo, ao não comprometimento da priorização da oferta de serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança.
Trata-se de um esforço conjunto de otimização de recursos, bem como de custos operacionais visando à reestruturação do exercício financeiro, compatível com a realidade orçamentária-financeira atual e em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal, bem como continuar zelando pela idoneidade dos compromissos da folha de pagamento.
Entre as principais medidas de contingenciamento e racionalização de despesas, consta a redução de gastos com contratos de terceirização, com diárias e despesas de locomoção como passagens, locação de veículos e imóveis e gastos corporativos com consumo de energia elétrica e serviços de telecomunicações.
Também prevê a suspensão de novas contratações administrativas que não tenham disponibilidade orçamentária e gastos com combustíveis e manutenção de veículos.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que funciona como radar do equilíbrio fiscal e da conta pública, indicando se a economia está em rota de colisão se não cortarem as despesas, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), fruto de repasses do governo federal, teve uma perda de 37 milhões só no mês de julho, em comparativo ao mesmo período no ano passado.
A previsão de perda no FPE para agosto é ainda maior, de 73,6 milhões em comparação com mesmo período em 2022, o que para o Acre é bem expressivo, já que apresenta uma dependência de 71% desses repasses, ficando atrás apenas do Amapá, com 76%.
