Interessados em adquirir lotes comerciais de até 250 metros quadrados na Cidade do Povo têm até 15 de maio para protocolar proposta e documentações. O edital de chamamento público foi divulgado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop) no último dia 13, e várias propostas já foram entregues.
Só podem concorrer ao edital pessoas jurídicas. Têm que apresentar, junto com o envelope de proposta, plano de negócio, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), certidões negativas e declarações de ciência do que consta o edital.
Além disso, é necessária a declaração quanto à obrigatoriedade da destinação do imóvel exclusiva para atividades comerciais e de serviços de âmbito local, pelo período de cinco anos, a contar da data da alienação.
“Todas as exigências que constam no edital foram debatidas junto à Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na Cidade do Povo (Cofiesc), formada por instituições governamentais e comerciais. As empresas têm o prazo de 11 meses para executar e concluir suas obras”, afirma Leonardo Neder, titular da Seop.
O edital é para alienação de dez lotes comerciais. Todas as informações referentes estão expostas no edital publicado no site www.ac.gov.br