Produtores rurais que aderirem à regulação ambiental poderão ser elegíveis à remuneração por prestar serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa.
O governo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem agido de forma pioneira no Brasil, com a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e pretende em breve ampliar a rede de apoio ao produtor rural. Nesta terça-feira, 11, aconteceu mais uma videoconferência com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a efetivação da vinda do Programa Floresta + para o Acre.
As iniciativas do Escritório de Gestão do Cadastro Ambiental Rural e Programa Regularização Ambiental (CAR/PRA) da Sema tem apoiado produtores rurais que precisam regularizar seus imóveis. “Desde o ano passado a Sema tem avançado nas tratativas para convergência das ações do Floresta +, junto às ações do PRA. O Escritório do CAR/PRA está trabalhando para integrar as ações de análise do CAR e a adesão ao PRA para selecionar possíveis beneficiários do projeto”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani.
Com montante total de USD 96.452.228,00 e finalização prevista em dezembro de 2026, o projeto é um veículo de financiamento internacional para uma política pública brasileira.
O componente Floresta+ do projeto piloto receberá mais de 80% do montante total dos recursos da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF) em atividades na ponta, e busca promover inovação nos incentivos a serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa. Serão beneficiados proprietários rurais, indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia para produção mais sustentável, reconhecendo o papel de públicos-chave para a conservação da floresta no país.
O incentivo financeiro será provido aos beneficiários e calculado com base na área de cobertura de vegetal nativa que exceda os requisitos legais (Floresta+ Conservação) ou as Áreas de Preservação Permanente – APP a ser recuperada (Floresta+ Recuperação), a ser medida em hectares, conforme dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Sobre o projeto
O projeto piloto Floresta+ Amazônia é composto por quatro modalidades que recompensam quem efetivamente protege a floresta: Conservação e Recuperação de Floresta Nativa, Inovação e Comunidades baseados em Pagamentos por Serviços Ambientais.
Com a experiência do projeto na região amazônica, será possível expandir o Floresta+ para um programa nacional de pagamentos por serviços ambientais, adaptando-o a outros biomas por todo o Brasil e tornando-o um instrumento financeiro efetivo para pagar quem conserva recursos naturais.
Com informações do site do PNUD Brasil:
https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/projects/projeto-piloto-floresta–amazonia1.html
