Na última semana, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou mais uma capacitação, dessa vez, visando 15 entidades contempladas com recursos de emendas parlamentares no Juruá.
A capacitação busca dar um auxílio as entidades, as instruindo em ações como prestações de contas, seguindo todos os preceitos legais. Os servidores também realizaram capacitações nos municípios de Feijó, Tarauacá e Jordão.
O evento de abertura contou com a presença da coordenação e apoio do núcleo da SEASDHM que atua em Cruzeiro do Sul, além das entidades e representantes dos parlamentares.
O gestor e articulador de políticas públicas, Jessé Leitão, afirma que nenhum outro governo esteve tão preocupado em repassar as emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto o atual, gerido por Gladson Cameli. “Por falta de apoio e recursos, muitas entidades não conseguem realizar seus objetivos, mas o nosso governador têm gerido uma gestão sensível, valorizando essas questões, aumentando os valores desses recursos, para que os deputados possam contemplar mais entidades sem fins lucrativos”, disse.
Mantendo coesão em suas ações, o Governo se encontra ciente das necessidades dos investimentos no setor da Assistência Social. Uma prova disso é que em 2019, o teto de valores estimados foram de 250 mil, elevados para a ordem de 500 mil nos anos de 2020 e 2021.
A lei orçamentária anual
O controle das contas do governo é definido por um Orçamento Anual, que deve apresentar as receitas e despesas projetadas em um período de 12 meses, controlando as atividades financeiras. Esse instrumento é conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA). Com esses dados, o governo consegue medir o seu progresso, permitindo realizar comparações entre o orçamento e o seu desempenho.
A LOA é a lei que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do próximo ano, que deve ser aprovada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, permitindo que o governo prepare o orçamento final para o próximo ano.
