Com a intenção de estabelecer um regime de colaboração mútua para a execução de ações integradas entre os governos estadual e federal que visam a implementação da política estadual voltada à população em situação de rua, foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua.
O governo do Estado levou em conta o respeito à autonomia dos indivíduos na reconstrução de suas trajetórias de vida visando a redução de riscos e danos relacionados às diferentes situações pelas quais passam as pessoas em situação de rua. O que se pretende com essa articulação intersetorial é trabalhar de forma integrada a participação social dessa política pública. O primeiro passo foi dado quando o governo instituiu a Política para a População em Situação de Rua do Estado do Acre, por meio da lei nº 3.363, de 21 de dezembro de 2017.
O comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e será composto por 14 instituições governamentais e 14 não governamentais e representantes da sociedade civil. A criação do grupo é resultado de convênio assinado entre o governo do Acre e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Entre as funções do comitê está a de acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Estadual para a População em Situação de Rua e desenvolver indicadores para o monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas que beneficiem essas pessoas. Pretende também, em conjunto com os órgãos estaduais e municipais competentes, propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas estaduais e municipais para o atendimento a essa população.
“É importante destacar o grande passo que o governo do Acre dá ao criar esse comitê, que estará acompanhando e monitorando o desenvolvimento da política estadual a essa população. Com a política instituída e o comitê criado, poderemos realizar e promover ações que estejam conforme os princípios, diretrizes e objetivos da política nacional para a população em situação de rua”, frisou o coordenador de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Drogadição da Sejudh, Pedro Alexandre.
Para Susie Lamas, chefe da divisão do eixo temático drogadição e população de rua do Gabinete da Vice-Governadoria, o Comitê Intersetorial é uma conquista. “O gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo propôs atingir algumas metas, entre elas o fortalecimento da política para as pessoas em situação de rua. Dentro da construção da política, está o plano que foi feito a várias mãos no qual consta a criação do comitê estadual que vem sendo trabalhado desde 2015. Foi uma grande conquista”, disse.
