O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), publicou, na última segunda-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto n°10.968, que declara situação de emergência na saúde pública em razão da superlotação das unidades estaduais, causada pelo surto de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave (Srag).
A medida considerou o Boletim InfoGripe da Fiocruz, que aponta uma tendência de alta no número de casos de síndrome respiratória aguda grave no Acre.
A medida também se faz necessária em virtude da instabilidade no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), consequência dos ataques cibernéticos contra os servidores do Ministério da Saúde, impossibilitando a obtenção de dados atualizados, o que leva a uma possível subnotificação de casos.
O levantamento das coletas de dados das unidades estaduais de saúde apresentaram cerca de 13 mil atendimentos de casos suspeitos de síndrome gripal só no mês de dezembro, o que ocasionou num aumento exponencial da procura das unidades de saúde. Também considerada a superlotação por internações referentes à síndrome gripal em todo o estado, com aumento na taxa de internação de 120%.
O documento declara, ainda, que todos os órgãos envolvidos devem adotar, em caráter emergencial, todas as providências administrativas necessárias à ampliação da cobertura assistencial no âmbito da saúde pública estadual. O decreto entrou em vigor na data de publicação e tem prazo de vigência de 90 dias, prorrogável por igual período.
Confira o documento na íntegra:
