Por Aldeir Oliveira
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), via Diretoria de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap), publicou a atualização do Manual de Gestão de Bens Móveis do Estado. A publicação regulamenta a padronização dos procedimentos no que diz respeito à guarda, tombamento, transferências, baixas, incorporações, dentre outras ações pertinentes à área de Patrimônio.
O Manual de Bens Móveis é um documento concebido pela Dirpap, que tem como objetivo estabelecer normas e regras para diversos procedimentos que dizem respeito aos bens patrimoniados do Estado, como entrada, movimentação, utilização e baixa de todos os bens móveis, além de proporcionar maior rapidez e segurança na recuperação de informações gerenciais, possibilitando a identificação e localização física dos bens patrimoniais de forma eficaz.
A publicação desse documento também visa a transparência e atender às exigências de órgãos externos regulamentadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). A atualização também incorpora a nova modalidade de realização de leilões, onde poderão ser realizados, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), por intermediário de um Leiloeiro Administrativo, um servidor público estadual designado para a função.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão de Bens Móveis (Debmo) da Seplag, Gabriela Andrade de Araújo, a atualização do manual iniciou com a avaliação e atualização das ações de priorização das novas políticas de gestão patrimonial implantadas desde 2020.
“Esperamos que as unidades gestoras venham, juntamente com as setoriais patrimoniais, compreender a importância da gestão patrimonial de bens móveis”, afirma Gabriela.
“No manual são apresentados os conceitos, normas e orientações que permitem aos servidores o entendimento da importância do controle patrimonial, além de instruí-los sobre os procedimentos, sejam eles da instituição ou aqueles previstos em legislação”, complementa.
O Manual de Gestão de Bens Movéis do Estado do Acre pode ser acessado no site da Seplag por meio do link: http://seplag.ac.gov.br/gestao-governamental/patrimonio_e_bens_publicos/
