Documento subscrito pelos chefes do Executivo dos nove estados da Amazônia Legal vai nortear o crescimento econômico e social da Amazônia pelos próximos dez anos
O vice-governador do Estado do Acre, Major Rocha, assinou nesta sexta-feira, 2, com os governadores de outros oito estados da Amazônia Legal, a Carta de Palmas, documento que norteará o desenvolvimento da região até 2030, a partir do que fora discutido no 18º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Palmas (TO).
Agora, o Acre passa a ser signatário dos eixos do desenvolvimento sustentável formalizados no Fórum, levando em conta as oportunidades e os desafios regionais.
“Tenho certeza que a partir de agora os 26 milhões de homens e mulheres que vivem na Amazônia podem contar com um mecanismo eficiente para oferecer-lhes dignidade e cidadania”, afirmou o vice-governador, em parte do seu discurso para os colegas dos demais estados.
O documento considera as oportunidades e os desafios regionais a partir de quatro eixos que se desdobram em projetos prioritários de curto, médio e longo prazos, de 2019 a 2030.
O primeiro deles é o da ‘economia verde, competitividade e inovação’, que tem como foco o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, a estruturação do pagamento por serviços ambientais, a promoção de pesquisa, conhecimento cientifico e inovação para o desenvolvimento sustentável e indução de biotecnologia para ampliar a competividade dos setores florestais, agropecuário, ambiental e do turismo.
O objetivo é que a região adote práticas sustentáveis em todos os setores econômicos e produtivos para que a Amazônia seja inserida nos mercados nacional e internacional.
O segundo eixo trata da ‘integração regional’, com o fortalecimento do sistema de infraestrutura e logística de transportes nas diversas modalidades. Neste está incluído também o sistema de infraestrutura energética e solução em energia renovável.
O terceiro eixo contido na Carta de Palmas discorre sobre ‘governança territorial e ambiental’. Ele consiste na adoção de estratégias para a promoção de planejamento, ordenamento e gestão do território para a implantação de projetos, obras e atividades públicas e privadas.
Já o quarto e último eixo diz respeito aos ‘desafios da gestão, da governança e dos serviços públicos prioritários’. É neste último que estarão contidas as estratégias para o gerenciamento de recursos e de gestão eficiente dos projetos e serviços do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A aplicação desses esforços se estende até 2030.
Além de Major Rocha, assinam a Carta de Palmas os governadores Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Mauro Ferreira (Mato Grosso), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium (Roraima) e Mauro Carlesse (Tocantins).
