O governador Gladson Cameli participou, nesta terça-feira, 22, em Rio Branco, da abertura da visita de inspeção do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governador Gladson Cameli parabenizou a iniciativa e reforçou o empenho do Estado na busca por assegurar que detentos do sistema prisional cumpram suas penas com dignidade e tenham mais oportunidades de reinserção ao mercado de trabalho.
“Temos que criar todas as condições para que possamos mudar a atual realidade do nosso sistema penitenciário. O governo do Estado apoia e defende essa causa, visando sempre garantir os Direitos Humanos e assegurar a ressocialização e reinserção dessas pessoas privadas de liberdade à sociedade”, afirmou.
A equipe do CNJ ficará no estado até a próxima sexta-feira, 25. Durante esse período, os profissionais capacitarão integrantes locais do Escritório Social, por meio do Programa Fazendo Justiça. Um dos objetivos é a elaboração de um projeto singular integrado, que mapeará as necessidades dos egressos, como capacitação profissional, educação, atendimento de saúde ou inclusão em programas sociais.
“O CNJ tem fomentado políticas de atenção à pessoa egressa em todo o território nacional e esse momento de monitorar como essa política tem sido implementada e executada é muito importante para preservarmos a qualidade desses programas e políticas”, explicou Melina Machado Miranda, representante do CNJ.
Na oportunidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, e o corregedor-geral de Justiça em exercício, desembargador Samoel Evangelista, entregaram ao governador Gladson Cameli duas propostas de projetos de lei. Uma delas sugere a criação da Política Estadual de Alternativas Penais e a outra institui a Política Estadual de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Atenção ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa.
“Essa é uma política não só do Poder Judiciário do Acre, mas também do Conselho Nacional de Justiça, para que todos os tribunais desenvolvam políticas judiciárias que tratem do egresso do sistema prisional e das pessoas privadas de liberdade. A entrega destes anteprojetos ao governador trata exatamente desta temática no âmbito estadual”, comentou Waldirene Cordeiro.
