O governo do estado do Acre continua acolhendo os imigrantes haitianos que chegam ao Brasil pela fronteira com o Peru e a Bolívia. Agora, o governo federal anuncia durante reunião interministerial na Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira, 30, que estabeleceu medidas para desestimular a entrada ilegal de haitianos no Brasil.
No Acre, o abrigo provisório de Rio Branco, localizado no Parque de Exposições, continua ativo. A política de acolhimento segue sendo realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), com apoio do governo federal.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que as políticas federais terão como objetivo ampliar o estímulo para a retirada do visto nas embaixadas brasileiras desses países.
“Vamos fazer, sob a coordenação do Itamaraty, uma campanha de esclarecimento das vantagens, dos benefícios que tem o haitiano ao vir para o Brasil regularmente. Da mesma forma, tomamos uma decisão que, em relação aos haitianos que virão com visto, eles serão prioridade nas políticas que vamos desenvolver nas áreas da educação, do trabalho, social e em relação a eles próprios. Ou seja, terão prioridade na lista de políticas que estaremos desenvolvendo em relação a eles”, analisou Cardozo.
Pela lei brasileira, o estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira. O acolhimento e a não discriminação dessas vítimas são o meio de defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
