O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), retomou as atividades do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional do Acre. Atualmente, 214 internos dos presídios de Rio Branco estão aptos a ingressar no curso, que funciona por meio de cooperação técnica entre o Iapen e a Secretária de Estado de Educação e Esporte (SEE).
O EJA é compreendido em duas etapas: a primeira, destinada à alfabetização, é dividida em três módulos e tem duração de um ano e meio. A segunda possui cinco módulos até a conclusão do ensino médio e dura dois anos e meio. A meta é alfabetizar nas duas etapas do curso 630 reeducandos.
“São 19 profissionais do Iapen e da SEE que se dedicam à reinserção dos internos a vida social. Há também outras atividades que são importantes ser destacadas, como, por exemplo, a capacitação técnica em informática e o plantio de diversas culturas”, lembra a coordenadora de Ensino do Iapen, Helena Guedes
Bons exemplos de reintegração
O reeducando José Góes, de 24 anos, acabou de ser aprovado na segunda chamada do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele vai estudar Engenharia Elétrica. Góes, quando entrou no presídio, condenado a mais de 20 anos de reclusão, não era alfabetizado.
“Hoje estou não somente alfabetizado, mas também preparado para ingressar na faculdade. Vou me formar, e quando tiver lá fora pretendo casar, depois de concluir meus estudos”, disse.
Para o diretor-presidente do Iapen, Martin Hessel, exemplos como José Góes mostram o esforço do governo na ressocialização dos encarcerados e nas unidades prisionais do Estado, pois se trata de um programa no qual a ideia é levar a educação a todos.
Remissão da pena pela leitura
A portaria nº 2, de fevereiro de 2015, assinada pela juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, institui no âmbito dos estabelecimentos carcerários da Comarca de Rio Branco a possibilidade de remissão de pena pela leitura.
Conforme a portaria, o participante, no prazo de 12 meses, terá a possibilidade de remir até 48 dias de sua pena. Os critérios estão disciplinados no art. 4º do documento: formada a turma de participantes, uma comissão promoverá oficina de leitura, na qual os cientificará sobre a necessidade de alcançar os objetivos propostos para que haja a concessão da remição de pena.
