O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), participou do lançamento do Projeto Cidadão, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na manhã desta quinta-feira, 2, no Fórum Barão do Rio Branco, na capital.
A governadora em exercício, desembargadora Waldirene Cordeiro, representou o Executivo na ação. O objetivo do projeto é reduzir a invisibilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, com o acesso à documentação civil, que é uma forma de garantir direitos e promover a cidadania.
“O governo é um parceiro nos projetos do Tribunal de Justiça, e a partir dessa parceria, com o fornecimento de cédula de identificação civil, cadastro de pessoa física (CPF) e os atendimentos, pretendemos alcançar com mais efetividade os moradores que estão em vulnerabilidade, para que possam tirar seus documentos e sair da invisibilidade”, explicou.
O Projeto Cidadão traz uma edição especial, intitulada Acolher para Transformar, que é voltada para pessoas em situação de rua. O programa se desenvolve entre os dias 2 e 3, quinta e sexta-feira, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro Pop, em Rio Branco, das 8 às 17h.
“O projeto foi todo montado pelo Centro Integrado de Alternativas Penais (Ciap), com foco em atender os cumpridores de medidas alternativas e pessoas em situação de rua. Encaminhamos a proposta para o Poder Judiciário, que disponibilizou recursos para emitir os RGs, que são garantias mínimas para acesso aos serviços públicos do Estado”, enfatizou o presidente do Iapen, Glauber Feitoza.
Berenice da Costa, chefe da Divisão de Alternativas Penais e Atenção ao Egresso, órgão vinculado ao Iapen, explica que o Estado apoiou a ação por meio do pagamento da emissão do Registro Geral. “Elaboramos a ação para que pudesse ser inserida no Projeto Cidadão, e o recurso é fruto das penas pecuniárias que vêm da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), do Tribunal de Justiça”, destacou.
Um dos serviços mais procurados, a emissão do RG é a principal ação realizada pelo governo durante os dias em que o projeto se desenvolve.
Também são ofertados diversos serviços, como a emissão de outros documentos, consultas jurídicas, serviços odontológicos, testes rápidos, vacinação, consulta de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Auxílio Brasil, corte de cabelo e serviços da junta militar, entre outros. A ação também contou com a participação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM).
André Nascimento, 37 anos, frequenta o Centro Pop e foi atendido com a ação. “Eu vim atrás do meu processo na justiça, pois tenho pendências. Consegui largar os vícios que tinha e já estou trabalhando. O centro acolhe as pessoas, e morador de rua é invisibilizado. Essa ação melhora as nossas condições e dá dignidade”, afirmou.
“Aproveitei para tirar todos os documentos possíveis, e amanhã já vou para a fazenda trabalhar”, destacou Anderson Teixeira, de 24 anos, que há uma semana vive em situação de vulnerabilidade.
No Acre, o Projeto Cidadão se desenvolve mediante a parceria de diversas instituições: governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Prefeitura de Rio Branco, Justiça Federal Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, INSS e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de entidades privadas e o Sistema S.
O que disseram as autoridades
“Essa é uma edição especial do Projeto Cidadão e visa alcançar essa população invisibilizada: acolher para transformar.”
Desembargadora Eva Evangelista Souza, do TJAC
“O projeto presta serviços ao Acre. Vamos trabalhar durante dois dias junto às instituições parceiras para atender o maior número de pessoas. O importante é integrar essas pessoas aos programas sociais do Estado.”
Desembargador Roberto Barros, presidente em exercício do TJAC
“Todos esses projetos são importantes, porque dão visibilidade para essas pessoas e fortalecem o diálogo entre as instituições. É importante que estejamos juntos para construir um futuro melhor para nossa sociedade.”
Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPAC)
