Para dar continuidade aos trabalhos de incentivo à adesão ao Programa de Compras Governamentais, que visa promover a valorização e o fomento das indústrias acreanas, o governo do Estado, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou nesta quarta-feira, 23, uma apresentação aos representantes das secretarias, objetivando repassar orientações e esclarecer dúvidas dos gestores sobre como será a funcionalidade do programa.
“Seguindo a orientação do governador Gladson Cameli, a operacionalização deste programa deve ser imediata e, assim, todos os órgãos e secretarias necessitam se preparar para aderir à sua implementação, de forma a garantir seus efeitos positivos”, explica o secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita.
O gestor acrescenta que, além da valorização da indústria acreana, outro benefício é a geração de mais empregos e novas indústrias, fortalecendo as cadeias produtivas, inclusive a massa trabalhadora e a população de um modo geral, aumentando a circulação de dinheiro dentro do estado.
“A gente sabe das dificuldades que temos para fazer compras de fora do estado, devido às questões logísticas e alterações de preços, então olhamos como algo muito positivo a execução desse programa de governo, não só para nossa secretaria, mas também para todo o estado”, pontua a secretária adjunta da Sesacre, Muana Araújo.
O Secretário adjunto da Seplag, Victor Bonecker, falou da importância do programa sob a ótica da gestão administrativa do Estado. “O programa vem a contribuir com a agilidade da administração pública do Estado, que contará com processos mais ágeis no que diz respeito a essas aquisições, e esse tempo “economizado” das equipes técnicas de compras de cada órgão pode ser revertido às atividades finalísticas de cada ente, dando ainda mais eficiência às ações de governo dentro das atribuições de cada instituição”, ressaltou.
Metas de governo
O programa faz parte das metas de governo, no intuito de abranger todos os segmentos do setor industrial e reduzir desigualdades regionais, elevando a produção e a produtividade das Indústrias, promovendo crescimento econômico, desenvolvimento humano e conservação dos recursos naturais.
Além disso, chega para contribuir com a responsabilidade fiscal, trazendo transparência às compras governamentais, fomentando a produção industrial e contribuindo com o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Planejamento, Casa Civil, Secretaria de Estado de Saúde , Instituto de Administração Penitenciária, Sebrae, Polícia Militar do Acre, Departamento de Estradas de Rodagens, Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, e Federação das Indústrias do Estado do Acre.
Criação e evolução do Programa
O Programa de Compras Governamentais foi criado em 2012, pela Lei nº 2.548, porém somente em 2021 o governador Gladson Cameli sancionou a Lei n° 3889/2021, que criou o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias, abrangendo todos os segmentos do setor industrial. Outra lei que foi sancionada durante o ato, alterando a Lei n° 3760/2021, foi a Lei n° 3890/2021, que também institui um programa de estímulo para os setores da construção civil no Acre.
