O governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu, nesta quinta-feira, 17, na capital, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A comitiva foi liderada pelo novo corregedor nacional do órgão, o procurador acreano Oswaldo D’Albuquerque. O diálogo e fortalecimento entre as instituições marcaram a reunião realizada no Palácio Rio Branco.
O encontro contou, ainda, com a participação do conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; do coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Silvio Amorim; do assessor especial da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; do secretário de Estado da Casa Civil, Rômulo Grandidier; e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior; entre outras autoridades.
Na oportunidade, o governador parabenizou Oswaldo D’Albuquerque por ser eleito o primeiro representante do Acre a ocupar o cargo de corregedor nacional do CNMP. O gestor reforçou sua admiração pelo excelente serviço que o Ministério Público presta ao país.
“Fico muito feliz por saber que um acreano está nos representando tão bem no Conselho Nacional do Ministério Público. Isso só está sendo possível porque o procurador Oswaldo D’Albuquerque trabalhou muito e mostrou sua competência. Desde o tempo em que atuei como parlamentar, sempre procurei ajudar o Ministério Público, pois é um órgão fundamental na defesa dos interesses da sociedade acreana e brasileira”, frisou.
Mais uma vez, Cameli aproveitou a oportunidade para reforçar a união entre as instituições. “O governo está de portas abertas para renovar e firmar novas parcerias. Juntos, somos ainda mais fortes e quem ganha com isso é a nossa população, que tanto precisa”, pontuou.
Ao fazer uso da palavra, D’Albuquerque se emocionou ao relembrar de sua trajetória no Ministério Público. “Uma honra muito grande estar assumindo esse novo desafio. Mais uma vez, desempenharei minhas funções com muito afinco e dedicação, sempre observando o bem coletivo”, argumentou.
Estado recebe propostas de projetos de lei do MPAC
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça do MPAC fez a entrega de três anteprojetos de lei ao governador Gladson Cameli e ao deputado Nicolau Júnior. Duas propostas tratam, especificamente, da implantação de políticas públicas para garantir proteção e reparar financeiramente, por meio de um fundo estadual, órfãos de feminicídios no Acre. Além disso, está sendo sugerida a criação do Dia Estadual de Conscientização do Parto Humanizado.
“Essa é uma pauta muito importante para o Ministério Público do Acre. Queremos a criação de um benefício de prestação continuada para estas crianças que são vítimas e órfãs do feminicídio no estado e, muitas vezes, ficam em total desamparo. O fundo é o meio de subsidiar o pagamento deste benefício”, explicou Danilo Lovisaro.
O Acre poderá ser a primeira unidade federativa a criar uma legislação que trata sobre este assunto. “Eu tenho certeza que o estado do Acre vai fazer história criando um programa dessa natureza, de assistência e proteção integral a essas crianças”, comentou a procuradora Patrícia Rego.
O objetivo é que os anteprojetos possam virar lei ainda em março, mês de consciência voltado à defesa dos direitos das mulheres. Gladson Cameli lembrou que o Poder Executivo estará empenhado na formatação dos projetos de lei. “Nossas crianças merecem toda atenção e assistência do Estado. Gostaria de parabenizar o Ministério Público pela iniciativa e vamos tratá-la com prioridade”, afirmou.
Por sua vez, Nicolau Júnior assegurou rapidez na votação, assim que os projetos chegarem à Aleac. “Ficamos sensibilizados sobre este tema e tenham a certeza que vamos dar a maior celeridade possível na aprovação destes projetos de lei”, declarou.
