Menos R$ 70 milhões de receita do Fundo de Participação do Estado (FPE), em 50 dias. Essa foi a perda da receita do Estado do Acre em razão do não repasse constitucional do governo federal. A situação atingiu esse ponto por conta de o período ser o de menor receita na arrecadação da União e na mudança na base de cálculo do imposto de renda. Ainda assim, o valor foi muito abaixo do esperado.
Em setembro, a perda foi de R$ 50 milhões. Já o mês outubro registra uma perda de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior, fazendo com que em apenas 50 dias o Acre tenha perdido R$ 70 milhões em repasses.
Com a redução do FPE, o governo está reformulando quais medidas administrativas serão necessárias para que chegue ao fim de dezembro dentro do que é a normalidade de saneamento, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Com relação a essa perda de receita, a gente está reestruturando esse fechamento de governo. Precisamos finalizar ações, liberar as secretarias e os cargos de livre nomeação para repassar para a equipe do governo eleito. Isso é o comum em todas as administrações que se encerram”, destaca a chefe da Casa Civil, Márcia Regina.
Ainda durante o anúncio, Márcia Regina declarou que isso não afeta em nada a entrega de obras estratégicas, que seguem com recursos garantidos, como a finalização do Hospital Regional do Alto Acre, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, a nova etapa do Complexo Estadual de Neurocirurgias, Traumatologia e Reabilitação e a verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) nas próximas semanas.
Conforme a Casa Civil, essa reorganização do governo não irá afetar os serviços básicos de saúde, segurança e educação.
“Como todo fim de governo, você já prepara o enxugamento da gestão para passar à equipe que vai assumir a partir de janeiro de 2019. Vamos paralisando aqueles programas específicos que foram empregados e servidores de cargos comissionados começam o processo de exoneração. Isso é natural em toda gestão”, ressalta Márcia Regina.
Equilíbrio e investimentos
O Acre segue há 20 anos com o pagamento em dia dos salários dos servidores ativos e benefícios dos aposentados e pensionistas do Estado, mesmo com a severa redução de repasses federais da União nos últimos sete anos. Tais cortes fizeram com que o Executivo acreano perdesse mais de R$ 1,2 bilhão durante toda a última gestão.
Mesmo assim, a gestão de Tião Viana conseguiu conceder reajustes para as mais diversas categorias do Estado e manter uma carta de investimentos ao longo dos quase oito anos à frente do Palácio Rio Branco.
“Nossa gestão investiu mais de R$ 4 bilhões em diversos programas em todo o Acre. E o governo eleito já entra com a possibilidade de investir R$ 1,3 bilhão. Além disso, o Estado está com a situação fiscal em dia e terá condições de captar algo em torno de R$ 700 milhões/ano para trabalhar. O maior desafio será com o déficit previdenciário e o custeio”, destaca Márcia Regina.
Atualmente, o governo aporta cerca de R$ 40 milhões, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente na década de 1980.
A gestão do governo Tião Viana teve com marca o equilíbrio fiscal. O Estado do Acre obteve nota B+ no rating do Tesouro Nacional, conforme o último levantamento divulgado.
Respeitando todos os direitos e deveres, novas medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, ainda devem ser adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro.
