A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça feira, 19, o projeto de lei 17/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de ações do complexo industrial Dom Porquito, vinculadas a Agência de Negócios do Estado do Acre (Anac), para a Central de Cooperativas de Alimentos do Acre (Amazon) e para a Cooperativa dos Produtores de Suínos do Alto Acre (Coopersuinos).
Com isso, o governo do Estado formaliza a parceria Público-Privada-Comunitária, fortalecendo essa cadeia produtiva, que, desde 2011, vem recebendo incentivos da gestão do governador Tião Viana. A partir de agora, o produtor se torna não apenas um fornecedor, mas atuará como proprietário do empreendimento.
“Neste modelo, o comunitário sai da figura de mero fornecedor de matéria prima e/ou mão de obra e passa a ser parte integrante do negócio, como acionista do empreendimento, tendo voz nos conselhos administrativos e assembleias de acionistas”, explica o diretor da Anac, André Vieira.
Com a cadeia em constante expansão, mais de 60 famílias devem ser beneficiadas inicialmente com a doação, a maioria, na região do Alto Acre. O presidente da Coopersuínos, Cícero Tenório, destaca a alegria pelo empoderamento dos produtores, a partir da aprovação da lei.
“Nós ficamos muito felizes por mais essa conquista. É muito bom pra nós, porque é uma vantagem que nós vemos e a gente já está batalhando muito pra isso. Com essa vantagem agora, cabe a nós nos dedicarmos ainda mais ao serviço”, disse Cícero.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen, esclarece que as ações proporcionam aos produtores a possibilidade de expandir seus negócios e, consequentemente, fortalecendo a cadeia produtiva no Estado, possibilitando a abertura de novos mercados.
“É um grande impacto, porque o fato de a cooperativa ser proprietária de um percentual de ações da indústria, faz com que ela tenha mais mobilidade no mercado financeiro. Se ela quiser fazer um investimento de expansão, por exemplo, dos galpões, das granjas de engorda de suínos dos seus produtores cooperados, ela poderá usar essas ações como garantia para contrair empréstimos, financiamentos junto aos bancos (…) então essas ações acabam capitalizando os produtores, dando mais margens para que eles possam expandir os negócios”, explicou Zen.
Fortalecimento da cadeia produtiva
Com um dos mais modernos frigoríficos do país, o Acre já é o maior produtor de suínos da região Norte, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2014 e 2017, o número de suínos abatidos aumentou em 300% no Acre, sendo 37.859 animais abatidos somente no último ano.
Desde 2011, o Acre vem se destacando no mercado com o modelo de negócios Público-Privado-Comunitário, alavancando a área comercial através de projetos como a Indústria de Suínos Dom Porquito e ainda a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre).
Juntas, essas cadeias produtivas já movimentaram mais de R$ 26 milhões de dólares no Acre, nos primeiros meses de 2018, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (MDCI), captados pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Acre.
O avanço nas exportações comprova que a política de fomento às cadeias produtivas promovida pelo governo do Estado está trazendo bons resultados para a economia acreana.
Outras matérias
Além da lei que autoriza o governo do Estado a doar ações da Anac referentes à indústria de suínos Dom Porquito, a Aleac aprovou também nesta terça feira, as seguintes matérias:
– Lei número 38/2018 que autoriza a doação, com encargo, de um imóvel ao município de Rio Branco/AC;
– Projeto de lei número 33/2018 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Estado do Acre;
– Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre as regras de supervisão das atividades jurídicas na administração pública indireta do Estado;
– Projeto de Lei nº 33/2018 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Estado do Acre; Projeto de Lei nº 38/2018 que autoriza a doação, com encargo;
