Projeto de lei que a ser enviado para a Assembleia prevê cessão de até 40% das unidades do estado para o Igesac gerenciar; fase agora é de pequenos ajustes
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), os Ministérios Públicos Estadual (MPAC) e do Trabalho (MPT), o Conselho Estadual de Saúde e os sindicatos dos trabalhadores entraram nesta semana na reta final para a conclusão do projeto de lei que criará o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), em substituição ao Pró-Saúde.
Segundo explica o diretor administrativo do Pró-Saúde, Marcelo Chaves Batista, a fase agora é de pequenos ajustes no projeto, a pedido dos sindicatos, e do Conselho de Saúde, para que seja reenviado para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) ainda neste primeiro semestre de 2020.
Na terça-feira, 11, uma reunião com todos os entes envolvidos serviu para alinhar o que precisa ser aperfeiçoado para que o dispositivo seja avalizado pela PGE e esta envie para a Aleac.
Embora o governo do estado ainda não tenha recebido oficialmente do MPAC as solicitações de adequações no projeto, feitas pelos sindicatos e pelo conselho, alguns pontos já são de conhecimento de todos. Entre eles, está a previsão de que o Igesac estará administrando até 40% das unidades de saúde em todo o estado. O Pró-Saúde tem hoje 1.056 servidores, que passarão a integrar o Igesac.
“A ideia é que os servidores do Igesac deixem de ser mão de obra do estado e passem a administrar unidades inteiras. Agora, embora 40% das nossas instalações possam ser repassadas, isso não significa que tenha que ser esse percentual, pois ele pode ser menos que isso: 10% ou 15%”, explica Batista.
Desse modo, o estado continua fornecendo os recursos, os insumos e as metas a serem alcançadas pelos profissionais do Igesac.
O secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, afirma que a criação do Instituto dará melhores condições de trabalho os profissionais que hoje compõem o PrÓ-Saúde e que passarão a integrar o Igesac. “Um dos benefícios é a melhoria da qualidade no número de atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde”, pontua o secretário.
Outra condição positiva é que, quanDo se tornar instituto, os gestores do Igesac poderão negociar melhor a aquisição de medicamentos e outros insumos, com prazos para financiamentos mais largos e preços melhores, por exemplo.
“O governador Gladson Cameli quer resolver a situação dos trabalhadores e melhorar o atendimento oferecido à nossa população e tenho certeza que com humildade e diálogo vamos vencer os obstáculos e oferecer uma Saúde melhor para as famílias acreanas”, ressalta Alysson Bestene.
