As novas medidas referentes ao novo marco regulatório do saneamento básico contribuirão para o Acre avançar nesses serviços, especialmente com a possibilidade de ampliação dos investimentos federais na área.
A avaliação é da vice-governadora Mailza, que representou o governador Gladson Cameli no ato de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos decretos com as novas regras. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Saneamento básico significa saúde e dignidade para as pessoas e vamos precisar muito de recursos federais para esses investimentos”, disse a vice-governadora, que mira especialmente no apoio da União e na possibilidade de ampliação dos investimentos, principalmente de instituições financeiras federais.
Entre as novas medidas editadas por Lula estão o fim do limite de 25% para a contratação da chamada Parceria Público-Privada – que abrange contratos entre o poder público e a iniciativa privadas – e a prorrogação, até 2025, do prazo para a estruturação da prestação prestação regionalizada dos serviços.
Conforme o governo federal, o pacote de mudanças visa criar condições para a universalização dos serviços de saneamento básico no país até 2033.
A previsão é de que, neste período, elas possibilitem investimento de R$ 120 bilhões na área em todo o país, chamando o interesse inclusive de financiamento por parte de instituições federais, conforme disse o presidente Lula na solenidade. Ele citou instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A vice-governadora destacou os esforços que o governo do estado vem fazendo para cumprir o marco regulatório e alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto e os desafios que isso representa, “principalmente para estados menores e mais dependentes de recursos da União como o Acre e que, por isso, precisam de apoio e reforço nos investimentos por parte do governo federal”.
Uma das novas medidas editadas, inclusive, é a garantia de acesso a recursos federais no período de regularização da prestação dos serviços, que deverá ser concluída até o fim de 2025.
