O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, deu posse ao conselho consultivo do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG) na manhã desta quarta no município de Tarauacá. O evento aconteceu na Unidade de Gestão Integrada (Ugai) Rio Liberdade com a participação de alguns dos representantes das 21 instituições que compõem o conselho. O assunto destaque da reunião foi o processo de concessão florestal e a regularização fundiária.
O diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, e o chefe do Departamento Rural e Urbano do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Paulo Ximenes, participaram da solenidade de posse. O diálogo entre as instituições que compõem a gestão do Meio Ambiente no Estado, coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi aplaudido pelos representantes das comunidades do CFERG.
“A reativação do conselho é mais um importante passo para fortalecer o processo da concessão florestal que vai mudar a vida das famílias que moram na floresta e também no município de Tarauacá. A equipe da Sema vem trabalhando desde o início do ano com o processo da concessão, estabelecendo esse diálogo com a comunidade e a posse do conselho é a consolidação dessa comunicação”, disse o secretário Israel.
A gestão do CFERG é feita pela Sema, por meio da Divisão de Áreas Naturais Protegidas (DapBio). O engenheiro florestal e gestor do CFERG, Victor Lima, apresentou dados das três florestas. “Expliquei para os novos conselheiros a sua função, bem como apresentei dados das três florestas, desde o resgate histórico, com os marcos legais, a situação fundiária e o zoneamento, que determina as sete zonas da floresta, desde a zona de conservação, de ocupação, até a produção”, explicou.
Ainda dentro da reunião do conselho, o especialista em conservação do WWF Brasil, Moacyr Araújo, falou sobre o plano de acompanhamento social das concessões florestais que tiveram processo iniciado em 2019. “No ano passado foram realizadas algumas reuniões e oficinas com comunitários, para que eles possam acompanhar e participar efetivamente das decisões”, falou.
O presidente da Cooperativa de Produtores Familiares e Economia Solidária da Floresta do Mogno (Coopermogno), Francisco Claudino dos Santos, é um dos membros do conselho. “Eu participei da fundação desse plano de manejo em 2004 e espero até hoje a oportunidade de poder retirar uma renda. A expectativa é grande e agora a gente consegue sentir firmeza que a gestão está cuidando dos documentos necessários pra isso acontecer”, comentou.
Regularização fundiária
A presença do Iteracre nas ações do Meio Ambiente tem sido recebida com entusiasmo pela população. O órgão governamental está organizando uma agenda positiva com as associações e cooperativas da região para iniciar o cadastramento e a emissão de certidões para de processos de crédito rural.
Paulo Ximenes explicou que alguns moradores do CFERG possuem um título de concessão que não tem validade jurídica. “Precisamos fazer um recadastramento e já estamos em campo fazendo o levamento. Os nossos técnicos estão visitando todas as regionais do Estado para vivenciar a realidade das várias comunidades acreanas, tirando dúvidas e orientando a população sobre a necessidade da regularização”, explicou Paulo.
Além de Paulo Ximenes, o chefe do setor de Cadastro e Documentação Fundiária, George Saboia, e o chefe da Divisão de Regularização Fundiária Rural, Jorge Sousa, ouviram as demandas da população que compareceu à reunião do conselho consultivo do CFERG.
O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Agroflorestais Mamoré e Maracanã, Antônio da Costa Leite, falou com preocupação sobre a situação fundiária do CFERG. “Muita gente pensa que tem regularização, mas não tem. Hoje a situação está muito complicada, pessoas vendendo e trocando lotes. Mas agora a gente percebe que o governo está tentando organizar. Essa união do Iteracre, com a Sema e o Imac tem tudo pra melhorar nossa situação aqui”, comentou.
Conselho do CFERG
Em 2004 foram as criadas as três florestas estaduais do Rio Gregório, Mogno e Liberdade e no ano de 2008 elas foram unificadas no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG). A criação do conselho consultivo aconteceu no mesmo ano. Entre os principais objetivos das florestas estaduais, de acordo com o decreto da criação, estão a conservação, o uso dos recursos naturais através da sua utilização racional e a pesquisa científica.
O conselho do CFERG vai contribuir com a transparência da gestão da Unidade de Conservação (UC), integrando as comunidades locais ao setor privado, instituições de pesquisa, poder público e organizações não governamentais. A atuação do conselho além de aumentar o diálogo e a confiança entre órgão gestor e a comunidade, também fortalece o apoio político e o orçamento da UC, gerando possibilidades de investimentos em capacitações, por exemplo.
Os membros do conselho são responsáveis pela elaboração do regimento interno, pela revisão do plano de manejo e por manifestar-se sobre qualquer obra ou atividade que possa causar impacto ambiental dentro da UC ou em sua zona de amortecimento, que compreende o entorno das florestas.
