O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou na tarde desta quinta-feira, 17, o ato de posse dos membros do Conselho Penitenciário Estadual. A cerimônia foi realizada na sala de reuniões do Palácio da Justiça, no centro de Rio Branco.
Composto por diversos representantes de órgãos e instituições federais, estaduais e da sociedade civil, o Conselho serve como ligação entre os poderes Executivo e Judiciário. Foi criado com a finalidade de auxiliar no controle e fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado, atuando para que haja o melhor cumprimento da execução das penas, buscando evitar desvios e injustiças.
Entre suas atribuições estão fiscalizar os estabelecimentos prisionais, emitir parecer acerca da concessão de indulto e comutação de pena, e supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos, além de apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária os devidos relatórios.
“Parabenizo os novos membros do conselho e coloco a Secretaria de Segurança à disposição do colegiado, dando todo o apoio e meios necessários para a execução do serviço direcionado ao sistema carcerário. Preparamos o ambiente, criando diversos programas e mecanismos de reinserção que estão à disposição do conselho. O desafio é grande, mas acredito no trabalho de todos”, disse Paulo Cézar dos Santos, secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Foram empossados o representante do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Costa, e seu suplente, Humberto de Aguiar; o representante do Ministério Público Estadual (MPE), Tales Fonseca, e sua suplente, Maria Fátima Ribeiro; o representante da Defensoria Pública da União (DPU), Matheus Alves; o representante da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Cadmiel Bonfim; a representante do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Macleine Paula de Melo, e suplente, Cláudia Regina Oliveira; o representante da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Rodrigo Dourado, e seu suplente, José Aurélio.
Também foram empossados, o representante da Universidade Federal do Acre (Ufac), Francisco Alves, e sua suplente Cláudia Regina; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Felismar Mesquita, e seu suplente, Fábio Santos; o representante da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Alcleir Fernandes, e seu suplente, Maurício Pinheiro; a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Clicia Maria de Souza, e sua suplente, Jeane Cristina Aguiar; e a representante das Organizações Não Governamentais (ONGs), Raimunda Bezerra, e seu suplente, Augicelio Gomes.
O presidente do conselho também foi escolhido durante o evento de posse e quem teve os votos da maioria foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Felismar Mesquita. A suplência ficou com Macleine Paula de Melo, psicóloga do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Ouvidora Penitenciária.
