O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres promoveu na manhã desta terça-feira, 10, a abertura do Seminário de Migração e Refúgio no Acre: Aspectos Legais, Vulnerabilidades e Garantias de Direitos Humanos.
O evento faz parte dos encaminhamentos dados através do Grupo de Trabalho de Migrações que identificou a necessidade de capacitar os atores envolvidos no acolhimento e integração de migrantes e refugiados no Acre, bem como na formulação da política estadual e também faz parte da programação alusiva ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgado em 10 de dezembro de 1948.
Nas mesas-redondas e palestras foram discutidos assuntos como o que trata sobre a atual presença de migrantes no Acre, dentre a sua maioria o povo indígena Warao da Venezuela, o fluxo migratório na região acreana desde 2010 com os haitianos e senegaleses e a implantação de políticas públicas de assistência a esses migrantes.
“Trazer essa conscientização do acolhimento humanitário e adequado para essas pessoas que estão passando por uma situação de abandono de sua pátria, da sua casa e de sua família, é o propósito desse seminário”, destacou a diretora de Direitos Humanos Francisca Brito.
Migrantes e refugiados são grupos distintos, com estruturas legais separadas. Os migrantes partem de um deslocamento voluntário em busca de melhores condições de vida, podendo retornar a seus país de origem sem riscos.
Os refugiados são pessoas que estão fora de seu país de origem por motivos de perseguição religiosa, política, situação econômica ou violação dos direitos humanos. Atualmente 25,4 milhões de pessoas vivem em situação de refúgio. O acesso a solicitação de refúgio é universal, cabe ao Estado receber as solicitações e garantir os direitos.
No Brasil, a implementação da proteção de pessoas em situação de refúgio é definida pela Lei n.º 9.474/97, que garante a documentação de viagem, proteção internacional contra expulsão ou extradição e flexibilização na apresentação de documentos do país de origem, entre outros direitos.
A integração local é uma das propostas de garantia aos migrantes. Aprendizagem da língua portuguesa, cursos profissionalizantes, a implantação de um observatório de migrantes e a capacitação de atores que identifiquem as especificidades de cada um, para compreensão da história, do contexto social e cultural do qual o migrante ou refugiado esteja inserido.
O impacto migratório pode ser positivo para um país ou região, tanto sobre a economia com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto sobre a identidade cultural.
Proteção à criança migrante e refugiada
Mais da metade da população mundial de migrantes é composta por crianças. Nessa situação de crises e deslocamentos, crianças e adolescentes estão sob o risco de diversas formas de abuso, separação da família, violência, exploração e tráfico de pessoas.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) definiu seis objetivos para assegurar essas crianças e adolescentes, dentre eles; meninas e meninos vivem, estudam e brincam em segurança, possuem documentação, alcançam soluções duradouras segundo seu melhor interesse, meninos e meninas com necessidades específicas recebe suporte diferenciado.
É garantia de direito também o acesso ao ensino público e ao sistema de saúde, independente da apresentação prévia de documentação escolar. O Conselho Tutelar, ao fazer o acompanhamento de uma criança ou adolescente e após identificar sua necessidade, pode e deve matriculá-los em uma escola.
Imprensa no combate à xenofobia
Um miniworkshop sobre erros comuns na cobertura jornalística sobre o tema foi abordado, como também sobre a confusão com os termos migrantes, refugiados, o uso de termos pejorativos destes, pautas negativas, pouca variação de fontes e a falta de conhecimento cultural.
