O Ministério da Saúde (MS) anunciou na terça-feira, 7, novas medidas para fortalecer execuções de ações nos estados e municípios. Com o projeto SUS legal, os gestores de saúde implementam lei de repasses e aumentam a fiscalização da execução.

A medida visa otimizar o uso do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), adequando a aplicação das verbas às necessidades sanitárias locais, garantindo agilidade na execução das políticas e garantindo o cumprimento do planos de saúde dos estados e municípios.

O modelo também fortalece a regionalização da saúde, beneficiando a atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e vigilância. Uma das mudanças mais significativas altera o modelo de repasse das verbas federais, antes realizado em seis blocos, agora será feito em apenas duas modalidades: custeio e investimento.

A transferência de recursos será feita em conta financeira única e específica para cada uma das categorias e cada cidade aplicará o dinheiro naquilo que acha adequado. Em contrapartida, o não cumprimento do plano resultará em redução de recursos e a volta do dinheiro para o Fundo Nacional de Saúde. O monitoramento será online.

Outra mudança, publicada por meio de portaria no Diário Oficia da União (DOU), trata da nova forma de financiamento das obras de construção, ampliação ou reforma da saúde. Os repasses serão feitos em parcela única, após envio de projeto contendo cronograma, capacidade técnica e financeira e estrutura necessária para manter o serviço. O projeto precisa ser aprovado pela vigilância sanitária para que o repasse seja feito integralmente.

“Isso representa para a população maior transparência nas ações de gestão, disponibilidade de informações para o controle social e inclusão de informações compartilhadas entre os entes federados, além da garantia da execução, finalização e entrega das obras”, explicou o secretário adjunto de administração e finanças da Secretaria de Estado de Saúde, Kleyber Guimarães.