O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou na manhã desta sexta-feira, 5, a decisão de manter o atual critério de cálculo da gratificação dos militares estaduais.
A medida foi informada durante coletiva de imprensa do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Vinícius Menandro Evangelista, na sede da instituição, em Rio Branco.
Segundo Evangelista, a recomendação que o MPAC havia expedido para mudança na base de cálculo da sexta parte dos bombeiros e policiais militares era em razão de uma ordem judicial do Tribunal de Justiça do Acre, que determinou uma nova forma de calcular esses benefícios para todos os servidores públicos do Estado.
“Porém, os militares nos trouxeram a legislação deles, o estatuto dos militares, apresentando algumas argumentações que podem levar à conclusão de que a gratificação tem que ser calculada sobre todo o valor do vencimento. Diante dessa situação específica em relação aos militares, vamos aprofundar nossa análise e em um momento posterior diremos se essa gratificação deles têm que ser calculada sobre tudo ou só sobre o vencimento base”, ponderou o promotor de Justiça.
Para o coronel Marcos Kinpara, secretário de Segurança Pública em exercício, isso é fruto da articulação dos Comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para que os militares não fossem prejudicados.
“O esforço foi grande, dos comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Isso foi resolvido graças a nossa lei específica e ao trabalho do governo do Estado junto ao Ministério Público. Os militares podem ficar tranquilos, pois não haverá nenhum tipo de desconto na sexta parte ou da complementação do salário mínimo até que a gente faça uma mudança na legislação militar”, ressaltou Kinpara.
Honrando compromissos
Agora em janeiro, os militares estaduais recebem a segunda parcela do reajuste salarial concedido pelo governo. “Não haverá nenhuma perda para os militares, inclusive, teremos um aumento agora em janeiro. Isso é fruto de um esforço muito grande do governador Tião Viana e do secretário Emylson Farias para reverter essa situação”, destacou o comandante-geral da PMAC, coronel Júlio César.
Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista, completou ainda que o governo busca também outros benefícios para a tropa.
“A gente agradece ao Ministério Público por entender a nossa legislação. Estamos buscando um caminho para que a gente corra atrás do nosso subsídio e faremos isso ainda nos meses de janeiro e fevereiro, tão logo essa proposta seja votada pela Assembleia Legislativa”, concluiu Batista.
