Segundo o Ministério da Educação (MEC), 55 mulheres aproveitaram a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para denunciar casos de agressão que elas mesmas sofreram ou presenciaram. O tema da redação de 2015 foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.
Diante do fato, o governo federal reforçará a divulgação de meios de atendimento e proteção à mulher. O telefone 180 da Central de Atendimento à Mulher registrou, na última década, 4,7 milhões de atendimentos, 634 mil somente em 2015.
O site da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República detalha, por estado, os serviços especializados de atendimento à mulher, com os respectivos telefones e endereços.
O Acre e o enfrentamento à violência contra a mulher
O estado constituiu uma rede de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade que é formada por serviços básicos das áreas de saúde, segurança pública, assistência social e justiça, como delegacias de polícia, conselhos tutelares e hospitais, por exemplo.
Há também serviços especializados, como casas de abrigo em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, cinco centros especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams), responsáveis pelo atendimento psicológico, social e jurídico das mulheres, varas de violência doméstica e familiar, promotorias especializadas de enfrentamento à violência e os Núcleos das Defensorias Públicas.
O resultado das ações do governo, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), foi o aumento de denúncias e os atendimentos das mulheres em situação de violência, evitando atos mais graves, como lesões, tentativas de homicídios e até homicídios. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco instaurou, no ano passado, 3.003 inquéritos de casos de agressão à mulher. De seis homicídios ocorridos, quatro já foram elucidados e dois estão sob investigação.
Segundo a delegada Juliana De Angelis, da DEAM Rio Branco, qualquer pessoa pode comunicar os crimes de agressão corporal, mas existem crimes que a vítima precisa se apresentar na delegacia, para que seja instaurado inquérito policial.
“Os crimes de lesão corporal, tentativa de homicídio e homicídio podem ser denunciados por qualquer cidadão, tanto na delegacia, quanto em outros canais de atendimento, e o processo será instaurado, mas em crimes como estupro, ameaça, injúria e difamação, é necessário que a vítima confirme o ato para que haja instauração de processo penal”, explica.
