Em uma iniciativa para aprimorar a gestão de recursos humanos e garantir a regularidade dos dados cadastrais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), anunciou uma importante mudança no processo de Atualização Cadastral Anual para os servidores públicos estaduais.
A partir deste ano, a atualização cadastral será realizada no mês de aniversário de cada servidor, abrangendo todos os servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares em atividade. A obrigatoriedade se estende mesmo aos servidores que estejam cedidos, afastados, licenciados, fora do estado ou do país, abrangendo a Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do estado do Acre.
Em 2023, mais de 750 servidores foram bloqueados e 21 exonerados devido à falta de atualização, ressaltando a importância do cumprimento desse procedimento.
Para regularização, o servidor deve acessar atualizacaocadastral.ac.gov.br, preencher o formulário online e obter a assinatura do chefe imediato. Os servidores terão dois dias úteis para comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual estão vinculados, munidos das comprovações exigidas pelo Decreto nº 11.044, de 25 de abril de 2022.
Para facilitar o processo, a Sead disponibiliza o serviço de Atendimento ao Servidor Público na Organização em Centros de Atendimento (OCA) Rio Branco, oferecendo apoio para a realização da atualização cadastral no local. A partir de março, essa facilidade também estará disponível nas OCAs de Brasileia, Xapuri e Cruzeiro do Sul, ampliando o acesso dos servidores ao serviço.
Aqueles que deixarem de realizar a Atualização Cadastral Anual no mês do seu aniversário terão seus vencimentos ou salários bloqueados, conforme estabelecido no decreto.
Vale ressaltar que a Atualização Cadastral é uma prática em vigor desde 2015, sendo aprimorada de forma mais efetiva em 2019. “Essa iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a transparência, eficiência administrativa e a valorização do servidor público estadual”, enfatizou Paulo Roberto Correia, secretário de Administração.
