Tendo como pauta a agenda do parlamento brasileiro e a implementação do Acordo do Clima pelo Brasil, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Brasileiro realizou nesta quarta-feira, 15, um painel dentro da Conferência das Partes (COP23), em Bonn, Alemanha. O evento paralelo contou com a presença de representantes das instituições brasileiras, setor empresarial, organizações não governamentais e pesquisadores.
O senador Jorge Viana, presidente da Comissão Mista, conduziu o debate que buscou colaborações para a construção de uma nova agenda pelo clima no Brasil.
“Essa luta é de todos. Precisamos trabalhar para impedir a mudança do clima, ou fazemos isso ou vamos pagar muito caro. A gente não para de ver as constantes secas e cheias. Estamos tentando convencer os parlamentares brasileiros a não serem irresponsáveis em votarem agendas que ponham em risco, mais ainda, a vida. Precisamos de uma agenda positiva, que possa pensar o meio ambiente como a maior causa que nós temos”, disse senador.
Uma das principais autoridades da República dentro da COP23 prestigiou o evento do Congresso. O subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Itamaraty, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, disse que a liderança brasileira decorre da qualidade das ações internas em andamento e da credibilidade desses resultados.
O diplomata ponderou ainda que o enfoque das questões climáticas e da economia verde precisam ser apresentados de maneira melhor, no dia a dia, aos cidadãos. “Essa não pode ser uma agenda apenas para ambientalistas, mas sim de desenvolvimento sustentável. Há um déficit de compreensão e informação sobre o assunto, precisamos sair da zona de conforto e passar a abordar o desenvolvimento sustentável. É preciso haver um mainstreaming [termo em inglês que expressa tendência] para permitir que todos nós possamos trabalhar melhor”, completou Marcondes.
Mais tributo para quem mais polui
Doutor em Planejamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o especialista Jorge Soto Delgado sugeriu à comissão que seja discutida e implementada a precificação das emissões de carbono, ou seja atribuir um custo aos impactos gerados pelo aumento de gases de efeito estufa.
“A economia precisa fluir para um mercado de baixo carbono. Quando colocarmos valor sobre as emissões, isso vai significar custo para quem mais emite e inovações virão em torno disso e todas as empresas criarão soluções para os produtos. Se nós tivéssemos precificação, nossos produtos seriam mais competitivos”, ponderou Delgado.
União de forças
Segundo o deputado federal Leo de Brito, é preciso que o parlamento se una em torno de soluções na busca da proteção do meio ambiente em uma agenda progressista.
“O parlamento tem uma importância fundamental para que o país cumpra o Acordo de Paris, que envolve a garantia para os órgãos ambientais e incentivo à economia limpa, além de discutir projetos de lei. Nós tiramos como conclusões os indicativos de melhorar os orçamentos para essa área, fazer um trabalho firme para evitar retrocessos na pauta legislativa e avançar nas positivas para o Brasil cumprir suas metas”
Em sua fala, Suely Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), ponderou a necessidade de garantir recursos para as instituições e também reconheceu o esforço dos parlamentares na área ambiental.
“O fato de termos os presidentes das comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado mostra um empenho em debater o tema e o esforço em refletir sobre o que está sendo discutido aqui, e para as próprias demandas do parlamento, identificando o que podem fazer para a implementação do acordo do clima”, ressaltou Guimarães.
