A Procuradoria Geral do Estado (PGE) em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) está realizando, em Rio Branco, uma semana de conciliação para os empresários que desejam quitar seus débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços e Transporte Interestadual e Comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa. A ação teve início na segunda-feira, 20, e segue até sexta, 24.
O contribuinte tem até o dia 30 deste mês para saldar seus débitos fiscais vencidos até 30 de junho de 2015. “O estado é sensível à situação econômica que vive o país, com a falta de dinheiro no mercado e a ausência de fluxo de caixa dos contribuintes, e baixou uma série de regulamentos, decretos que visam estimular a regularidade fiscal dos contribuintes”, destaca o procurador do Estado, Evaldo Pádua.
Ao aderir o programa, o contribuinte poderá obter uma redução de até 90% das multas e juros, para pagamentos à vista, ou em até três parcelas.
Descontos de até 80% na multa e 60% nos juros, para pagamentos em até 60 parcelas. E ainda é oferecido abatimento de 65% das multas e 50% dos juros, para pagamentos em até 120 parcelas.
Com a celebração do acorde entre os empresários e o governo, o contribuinte poderá obter a certidão negativa com efeito positivo, garantindo o direito de participar de licitações públicas, conseguir empréstimos bancários, entre outros.
“Estamos com cerca de 95% de acordos formalizados, o contribuinte vê os benefícios que ele tem e acaba fechando um acordo com o estado”, declara o Pádua.
As pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais que não receberam notificação para as audiências e desejam realizar a conciliação devem procurar a Procuradoria Fiscal ou uma das Varas responsáveis pelo processo de execução fiscal do interessado.
