O governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), órgão gestor das políticas culturais do Estado, recebeu nesta quarta-feira, 2, da Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, a aprovação do plano de ação que norteará os instrumentos de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, sob a responsabilidade do poder executivo estadual.
Construído com base nas propostas e anseios apresentados pelos segmentos culturais em consulta pública e durante as escutas que a FEM promoveu em agosto, o plano de ação atende aos dispostos nos incisos I e III do art. 2º da lei, de acordo com a regulamentação recém-publicada.
O presidente da FEM, Manoel Pedro, o Correinha, explica que esse plano de ação é resultado do intenso e cuidadoso trabalho da comissão e colaboradores responsáveis pela viabilização da Lei 14.017/2020 no âmbito estadual, como também dos segmentos culturais, que se dedicarem a discutir e apresentar suas propostas, as quais serviram de base para a construção do Plano de Ação.
“Nomeamos no mês de julho uma comissão que realizou um trabalho árduo na elaboração desse plano, de modo que ele pudesse atender aos anseios do setor cultural e, ao mesmo tempo, cumprisse com os dispositivos da lei. Esse resultado aponta para o melhor caminho que encontramos no objetivo de fazer com que o recurso chegue aos trabalhadores da cultura que foram fortemente afetados por essa pandemia e temos muito otimismo de que isso será possível assim que pusermos esse plano em prática”, finaliza Correinha.
Para a concessão de auxílio emergencial a trabalhadores da cultura, serão destinados R$ 3,1 milhões (três milhões e cem mil reais), pagos em cinco parcelas de R$ 600 e duas parcelas de R$ 300 visando atender até 800 pessoas.
Para cumprimento ao disposto no inciso III, o governo destina R$ 13.360.345,70 (treze milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), sendo R$ 1 milhão para edital de premiação, R$ 760.345,70 (setecentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) para aquisição de bens e serviços culturais, e R$ 11.590.000,00 (onze milhões e quinhentos e noventa mil reais) para a publicação de 7 editais de apoio a projetos culturais nos diferentes segmentos.
Com o Plano de Ação aprovado, a FEM entra em nova fase dos trabalhos e, junto com o Conselho Estadual de Cultura e colaboradores externos, dará início à construção dos instrumentos públicos que permitirão o acesso de pessoas físicas e jurídicas aos recursos destinados aos editais de fomento voltados ao setor cultural e à economia criativa neste período pandêmico.
