O auditório da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), em Rio Branco, foi cenário do Seminário de Avaliação das Políticas Públicas para Mulheres: Gênero, Etnia, Racismo e Violência, na manhã desta terça-feira, 14. 

O evento foi promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e idealizado para avaliar o atual plano estadual de políticas para mulheres.

O Cedim tem sede em Rio Branco, atuando em todo o Acre, e é vinculado ao governo do Estado por meio da SEASDHM, garantindo o funcionamento e execução das atividades pertinentes ao conselho, que tem como finalidade propor e acompanhar ações, programas e projetos referentes à promoção e defesa dos direitos da mulher.

Goreth Pinto, chefe do Departamento de Políticas de Direitos Humanos da SEASDHM, iniciou apresentando o atual status da política para mulheres no Estado, mostrando as atividades executadas pelo Estado e como o trabalho é feito, promovendo ações que beneficiam todas as mulheres do Acre.

A chefe do departamento também falou sobre gênero e interseccionalidade, um conceito sociológico que se preocupa com as interações sociais na vida das minorias e que possibilita enxergar os vários sistemas de opressão da sociedade. Na oportunidade, foi apontada a falta de percepção e atenção dos gestores quanto às diferenças presentes na sociedade.

Neuda Muniz, secretária executiva do Cedim, afirmou: “Temos um fórum legítimo e uma grande responsabilidade em mãos. Estamos aqui para avaliar as políticas públicas para as mulheres, enfrentar o feminicídio e a violência sofrida diariamente”. A plenária reconhece o dever em mãos e se mostra disposta a dialogar com o governo do Estado, aconselhando como executar ações que beneficiem as mulheres do Acre.

Neuda reforça que é preciso oferecer autonomia econômica para as mulheres, pois, com independência e segurança, elas terão possibilidade de visar uma alternativa de vida. “Políticas públicas para as mulheres não são exclusivas de nossa secretaria, e sim uma questão da sociedade”, disse.

Representantes em ação

A representante do Instituto Mulheres da Amazônia (IMA), Concita Maia, lamenta como a pauta de políticas voltadas para as mulheres é ignorada por alguns gestores masculinos e reforça que esse é um assunto que concerne todos os setores que compõem uma instância governamental.

Concita aproveitou para, de maneira didática, explicar que o feminismo não é antagonista da masculinidade e sim a defesa dos direitos das mulheres, assegurando que elas tenham os mesmos direitos dos homens. Trata-se de iniciativas para propiciar a igualdade.

Após as falas e discussões, a participação na plenária foi aberta, com a possibilidade de levantamentos e perguntas realizadas pelo público presente, mediadas por Neuda Muniz.

O momento foi usado por mulheres como Almerinda Cunha, da Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN-AC), que abordou a diversidade feminina e lamentou a mortalidade de negras em todo o país. Segundo o Atlas da Violência 2020, em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras.

Números levantados anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) corroboram os dados apontados por diversas mulheres que participaram do seminário.

A delegada Mardhia Pereira, coordenadora executiva do programa Acre pela Vida, também contribuiu para o debate, citando o plano de segurança pública, que foi escrito em conjunto com diversos órgãos e com auxílio da sociedade. O documento estabelece metas com o intuito de reduzir crimes contra as mulheres. 

Mardhia celebra a redução no número de feminicídios no ano de 2021, fato que foi levantado em julho pelo Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). De janeiro a junho deste ano, a diminuição foi de 77,8%, em comparação com o ano passado, sendo oito feminicídios registrados em 2020, contra dois em 2021.

“Eu defendo a prevenção, para que, com ela, não precisemos investigar tais crimes. É necessário prevenir e educar nossos filhos, para que cresçam com consciência”, diz a delegada, que exalta o projeto Acre pela Vida, uma iniciativa firmada pelo governo Gladson Cameli, em que ações de prevenção e enfrentamento à violência são feitas em todos os 22 municípios. 

Por fim, encaminhamentos de proposições com base nos eixos do Plano Estadual de Políticas para Mulheres foram tratados e desenvolvidos com novas diretrizes e alterações.