O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou nesta semana fiscalizações nos postos de combustíveis de Mâncio Lima e Rodrigues Alves para detectar possíveis práticas de preços abusivos.
As empresas revendedoras apresentaram as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis dos últimos três meses, planilhas administrativas e demais documentos em que constem informações da quantidade de produtos nos tanques e o quanto foi vendido.
“Uma equipe composta por agentes fiscais da capital e de Cruzeiro do Sul foi enviada até os dois municípios para vistoriar os postos, observar a qualidade dos combustíveis e prestar orientações aos fornecedores e consumidores”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Ao todo, sete postos de combustíveis foram notificados e terão o prazo máximo de dez dias para apresentar todos os documentos exigidos nos atos fiscalizatórios.
“Assim que concluirmos a coleta de todas planilhas e notas fiscais, encaminharemos a documentação para o MPAC, onde serão analisados para se detectar possíveis irregularidades e consequentemente aplicar possíveis sanções jurídicas”, relata o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Preços dos combustíveis
No início do mês, a Petrobras autorizou a elevação do valor do combustível em 7,6%, sendo o primeiro reajuste do ano. E, na última quarta-feira, 27, a estatal aumentou novamente o preço da gasolina, acrescentando mais 5% no custo do produto.
“Cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos federais e estaduais, frete, custos operacionais e de mão de obra. Porém, mesmo com a autorização dos aumentos, os valores precisam estar numa margem de lucro que evite qualquer abusividade ao consumidor”, explica o chefe de Fiscalização em Cruzeiro do Sul, Paulo Henrique Rocha.
O agente fiscal do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, esclarece que nenhum órgão de Defesa do Consumidor do Brasil tem a prerrogativa de controlar os valores cobrados pelos combustíveis, uma vez que os aumentos são autorizados pelas entidades governamentais.
“Cabe aos Procons acompanhar os valores praticados no mercado, auxiliar na divulgação dessas informações e colher denúncias sobre possíveis abusividades nos preços ou vendas de combustíveis adulterados. Também fiscalizar os postos que foram alvo de denúncias de consumidores, além de atender as solicitações de fiscalizações do órgãos reguladores, como o Ministério Público, entre outras ações”, disse.
Denúncias
Orientações, reclamações ou denúncias de preços abusivos ou de má qualidade de produtos ou serviços podem ser feitas pelos consumidores por meio dos contatos telefônicos (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 h, ou pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br
Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Atendimentos (OCA), em Rio Branco.
Já os residentes no Vale do Juruá poderão contactar o Núcleo do Procon em Cruzeiro do Sul, pelo número telefônico: 3322-1339 ou enviando um e-mail para: procon.cruzeirodosul@ac.gov.br
Os consumidores residentes dos demais municípios também podem efetuar reclamações ou solicitar qualquer tipo de auxílio na representação do MPAC ou da Defensoria Pública de sua cidade.
