O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC) notificou oito agências bancárias de Rio Branco. Os atos fiscalizatórios foram realizados entre os dias 2 e 8 de julho. Nas visitas, os fiscais observaram o cumprimento de leis que regulamentam o tempo máximo de espera nas filas, a efetivação dos atendimentos prioritários e as medidas de proteção adotadas contra a Covid-19.
Conforme a lei municipal nº 1.610/2016, os atendimentos presenciais nos bancos, em dias normais, devem ocorrer em até 30 minutos. Já nas datas que antecedem e sucedem os feriados e dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, o prazo máximo de espera para o atendimento deve ser de 45 minutos.
“A norma determina que os bancos devem afixar, em local visível ao público, cartazes indicativos ou informações do tempo máximo para atendimento, bem como o número do telefone do órgão de defesa do consumidor, a fim de informar e possibilitar aos usuários a formulação de reclamações ou denúncias”, informa a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Outros aspectos legais, como o cumprimento da norma que prevê a disponibilização de banheiros e bebedouros aos consumidores, atendimento prioritário de gestantes, mães com criança de colo, idosos e deficientes físicos também foram averiguados pelos agentes fiscais, assim como se há cadeiras para atendimento aos portadores de necessidades especiais, entre outros.
“Coletamos muitas denúncias, principalmente sobre a demora no atendimento. Por isso, montamos essa operação para fiscalizar as agências bancárias e garantir aos cidadãos um atendimento presencial mais humanizado. Entre as oito notificações, autuamos dois bancos que não estavam fornecendo senhas aos clientes no momento da chegada na nossa equipe”, relata o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Também foi verificado o cumprimento da legislação sobre o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, que determina a disponibilização do álcool em gel, a sanitarização da área externa utilizada por funcionários e consumidores, demarcações informativas para o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os correntistas e demais iniciativas que evitam a formação de aglomerações.
Canais do Procon
O consumidor que tiver a necessidade de receber algum esclarecimento, fazer reclamação ou denúncia pode utilizar os seguintes canais de comunicação do Procon/AC: o número telefônico (68) 3223-7000, que também é utilizado para o envio de mensagens por meio do WhatsApp, ou 151, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h.
Os residentes no Vale do Juruá poderão receber orientações e efetivar reclamações ou denúncias por meio do Núcleo do Procon em Cruzeiro do Sul, enviando um e-mail para o endereço eletrônico: procon.cruzeirodosul@ac.gov.br, ou ligando para o número fixo e WhatsApp: 3322-1330, das 7h30 às 13h30.
