Num momento difícil para o Acre, por conta da pandemia da Covid-19, governo e sindicatos se unem para corrigir distorções salariais e melhorar a vida do trabalhador
O governo do Estado do Acre e os quatro sindicatos que representam os cerca de 20 mil trabalhadores da Educação fizeram a primeira reunião de afinamento, na tarde desta segunda-feira, 25, para corrigir os seus salários, defasados desde 1999, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Mais de duas décadas depois, a maior categoria de servidores públicos estaduais continua amargando perdas salariais enormes, com vencimentos destoados da correção do índice inflacionário do país. Mas, afinal, do que se trata tudo isso? O que na prática está acontecendo e o que pode ser efetivamente melhorado?
A começar, o achatamento a que chegou o ordenado do servidor da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) não é culpa da atual administração e os sindicatos têm essa consciência. Para entender, é preciso olhar primeiro para o passado, na década de 1990.
O que esvazia o bolso dos professores é a progressão salarial, que, do jeito que está, não acompanha as perdas com a inflação. Nela, o servidor da Secretaria de Estado de Educação que salta da letra “A” para a “B”, inicia tendo um aumento de 10% sobre o salário.
Até aí, tudo bem. Mas a degradação já começa na transição da letra “C” para a “D”, e sucessivamente, sempre com redução, até que da penúltima letra, a “I”, para a última, a “J”, o acréscimo é de apenas 5,45%, quase a metade de ganhos que o profissional recebeu no início, na segunda letra, que tinham sido de 10%. Isso é o que configura os decréscimos e não aumentos reais.
É como explica o secretário Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, titular da SEE: “O governo Gladson Cameli herdou esse engessamento dos governos anteriores e agora está disposto a trabalhar com os representantes sindicais, que sempre foram recebidos de portas abertas, para corrigir essa situação. Nós entendemos perfeitamente a relevância que têm os sindicalistas para os nossos servidores e estamos na mesma causa”.
O endosso vem de Alcilene Gurgel, por exemplo, quando diz que “o que está pegando realmente é um PCCR malfeito, que já nasceu deficiente”. Gurgel é presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre).
Solução pode vir com recursos da VDP, do Fundeb e de outras fontes
Diante do que os sindicatos e o atual governo Gladson Cameli consideram como discrepância na forma como foram acertadas as correções, a equipe econômica do governo e os próprios técnicos da SEE começaram nesta semana um estudo de viabilidade para uma readequação salarial mais palpável, utilizando-se de recursos que já existem na prática, como o Prêmio de Valorização do Professor, a VDP, de R$ 30 milhões, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A ideia é que, além da VDP, outros R$ 59 milhões que vêm do Fundeb e de recursos próprios, perfazendo R$ 89 milhões, sejam diluídos para a correção salarial dos trabalhadores da Educação.
A hipótese, que não depende de recursos inexistentes, está sendo analisada pelos técnicos do governo nestes dias, cuja resposta será dada no próximo dia 10 de fevereiro.
“É preciso que tenhamos um respaldo fiscal, jurídico e financeiro. E é isso que faremos nos próximos dias”, ressalta Moisés Diniz, assessor político do governo, sobre o processo de construção do dispositivo que vai permitir a valorização dos trabalhadores.
LRF permite correção de perdas pela inflação
Para o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, o engajamento em torno da melhor proposta salarial passa por dispositivos a serem aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre e por ações segundo as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília: “Dependemos, muitas vezes, de leis específicas federais, como as que são relacionadas ao teto de gastos e despesas”.
O secretário ainda destaca: “O gasto de um ano [na administração pública] não pode ser superior ao do ano anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento salarial é possível. Mas apenas quando se trata de correção do índice inflacionário, o que é o caso dos trabalhadores da Educação. Hoje, o índice de gasto permitido pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado do Acre] em obediência à LRF é de 41,8%, mas as despesas com pessoal já comprometem 49% da corrente líquida”.
A alternativa mais adequada, nesse caso, é encontrar junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Institucional (Seplag), à Sefaz e à Procuradoria-Geral do Estado, mecanismos que viabilizem essa proposta, a princípio corrigindo as distorções salariais causadas pelas perdas com a inflação. E, posteriormente, fazendo a revisão geral do PCCR da categoria, num trabalho mais compassado.
De acordo com Guilherme Duarte, diretor de Gestão de Pessoas da Seplag, uma das construções realizadas nos próximos dez dias será a simulação, em folha de pagamento, dos impactos que esses recursos adicionais eventualmente possam causar.
“Precisamos montar o quesito de cada proposta e simular o impacto que vai causar na folha, inclusive com os servidores inativos incluídos. É preciso fazer enquadramentos, projeções e alinhamentos, numa ação conjunta com a Secretaria de Fazenda”, diz Duarte.
Desse modo, o momento agora é aguardar o dia 10 de fevereiro, quando governo e sindicatos sentam novamente para o segundo passo rumo à valorização dos servidores.
