“Não tenho palavras para explicar a importância do Programa de Incentivo Tributário. Ele é simplesmente a origem de tudo”. A afirmação é do superintendente da Cooperativa Central de Comercialização de Extrativistas do Acre (Cooperacre), Manuel Monteiro. Na última semana, o benefício fiscal, que existe há 12 anos no Acre, foi ampliado até 2035.
Adepta do Programa de Incentivo Tributário há 10 anos, a Cooperacre cresceu significativamente após a adesão, que proporcionou a contratação de mais 300 funcionários. Com investimentos na casa dos R$ 10 milhões, graças aos incentivos fiscais ofertados pelo Estado, a empresa possui seis indústrias, que geram emprego e renda para cinco mil famílias de extrativistas acreanos.
“Quando começamos não tínhamos nenhum estabelecimento comercial. Hoje, já estamos com a sexta indústria em total funcionamento. Pois aquele dinheiro que seria pago em imposto foi reinvestido na restruturação, gerando mais emprego para a comunidade. O faturamento que era de R$ 500 mil passou para aproximadamente R$ 40 milhões, graças ao programa”, conta Manuel Monteiro.
A lei nº 2.956, de 9 de abril de 2015, que estende por mais 20 anos o prazo do Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial Extrativo Vegetal e Indústria Turística do Acre, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Dados oficiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), apontam que, atualmente, 75 indústrias acreanas desfrutam do benefício, que reduz em até 95% o saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Gilsiane Santos, chefe do Departamento e Política de Incentivo da Atividade Industrial da Sedens, reforça que o benefício é concedido mediante apresentação de alguns requisitos. “Nem todas as indústrias conseguem ter uma redução de 95%, pois existem alguns critérios de avaliação, como, por exemplo, o número de empregos gerados e a utilização de processos antipoluentes, que interferem no percentual de redução do ICMS”, explicou.
