O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 6, para anunciar a nova classificação de nível do estado em relação ao que foi proposto no Pacto Acre sem Covid. As regionais de Saúde do Alto e Baixo Acre permanecem na bandeira vermelha, no nível de emergência. Já a regional do Juruá foi reclassificada para bandeira laranja, nível de alerta.

Os dados são referentes ao período de 21 de junho a 4 de julho utilizando a metodologia prevista no Decreto nº 6.206 de 22 de junho de 2020. O decreto dispõe sobre a criação do Pacto Acre sem Covid e prorroga prazos previstos no  Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Este instrumento assegura a retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comerciais no âmbito estadual, por meio de mecanismos impulsionados pela atuação conjunta da sociedade, do setor econômico e do poder público, tendo como referência, diretrizes e decisões baseadas em dados oficiais e evidências científicas.

“Analisamos os indicadores para fazer a classificação, levamos em conta a capacidade de cada sistema de saúde.  Nas regionais do Alto e Baixo Acre a classificação de emergência se mantém. Cabe a cada prefeito analisar as condições de saúde para verificar se existe a necessidade de endurecimento das medidas para controlar a pandemia. Os números relacionados à taxa de ocupação de leitos de UTI e de leitos clínicos têm peso maior e influenciaram na leitura final”, explicou a coordenadora do Grupo de Apoio Acre sem Covid, Karoline Sabino.

A classificação dos níveis é feita com base em três critérios: dados referentes à contaminação pelo coronavírus, responsabilidade social e capacidade do sistema de saúde. Estes critérios são divididos em indicadores que resultam na indicação dos níveis de emergência, alerta, atenção e cuidado.

A avaliação da variação de níveis ocorre a cada sete dias e a evolução de um nível para outro está condicionada à manutenção da tendência de redução dos indicadores dos últimos sete dias. Já a formalização de mudança de níveis ocorre em intervalo de 14 dias.

O estado foi dividido em regiões de saúde. A região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri), Baixo Acre (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard e a região do Juruá (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá).

“O governo do Estado segue trabalhando para estruturar as unidade de saúde, ampliando o número de leitos clínicos e de UTI nas regionais do estado. Além de reforçar o quadro de servidores com a contratação de novos profissionais e com a entrega de equipamentos e inauguração de hospitais de campanha. Todo este trabalho irá contar para a reavaliação dos indicadores”, destacou o coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, Alysson Bestene.

Regional do Juruá recebe reclassificação e pode iniciar a flexibilização

Das três regionais do Acre, apenas a regional do Juruá foi reclassificada, passando no nível de emergência para o de alerta. A mudança de nível permite que as prefeituras autorizem a abertura seletiva e gradual dos estabelecimentos comerciais. Cabe às prefeituras assegurar que as circunstâncias estruturais locais permitam a retomada gradual e segura das atividades anteriormente restritas.

“Precisamos deixar claro que os prefeitos podem fazer a mudança de fase ou manter na fase de emergência se entenderam que é necessário manter o rigor. Continuamos acompanhando a evolução da pandemia. Reforço a necessidade do envolvimento de todos os poderes e da sociedade civil em seguir as normas que estão expressas, as mudanças dependem de todos”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.

A Resolução nº 2 de 3 de julho, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, 3, define o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco.

No nível laranja ficam autorizadas a funcionar, por exemplo, lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias, lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

O nível laranja permite ainda a reabertura do shopping, exceto áreas de lazer e alimentação, das feiras livres, comércio de rua e ambulantes e da indústria em geral. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, distribuidoras podem oferecer, exclusivamente, o serviço de delivery e/ou drive-thru.

Nesta fase, todas as atividades comerciais devem seguir os protocolos sanitários e limitar o atendimento a 30% da capacidade.

Os espaços públicos, parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares, eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, teatros, cinemas e apresentações culturais permanecem fechados de acordo com o que foi definido pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

“Gostaria de parabenizar o trabalho do governo. A regional do Juruá progrediu com empenho de todos. Enfatizo que as autoridades locais não estão permitidas a abrandar a reabertura. Devem seguir o que está previsto em cada nível. É importante que a sociedade mantenha o distanciamento o máximo possível, em caso de necessidade de sair casa, deve usar máscara e respeitar o distanciamento”, ressaltou o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.

A análise dos indicadores

A regional do Juruá obteve a nota 14 no período de 21 de junho a 4 de julho. A região apresentou redução de 18% do número de notificações de síndrome gripal e de 14% do número de internações por síndrome respiratória aguda grave. E um crescimento de 35% do índice de novos casos de Covid-19. O Juruá também não apresentou variação no número de mortes registradas.

Já a regional do Baixo Acre obteve nota 17. Com redução de 23% das notificações de síndrome gripal e de 17% de novas internações e crescimento de 11% dos casos positivos da doença. O índice de novos óbitos por Covid teve um crescimento  de 129%.

A regional do Alto Acre apresentou redução no índice de notificações de síndrome gripal de 42% e aumento nos índices de internações (30%) e de novos casos (18%).