A Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab) realizou no fim da tarde de ontem 16, uma audiência pública com os moradores do bairro Conquista sobre os tramites para regularização fundiária.
“Reunimos com a comunidade para informar que a partir do dia 17 estaremos realizando atualização cadastral dos moradores que têm residências na Zona de Atendimento Prioritário [ZAP] 2 para efetivar a regularização fundiária, que é a emissão dos títulos”, explica Janaína Guedes, secretária da Sehab.
As ZAP’s são áreas denominadas pelo governo do Estado que precisam de políticas públicas como infraestrutura e regularização fundiária.
Ainda de acordo com a secretária, serão beneficiadas em torno de 1.400 famílias, que vivem no bairro, mas não têm os títulos definitivos. A atualização cadastral será feita de 17 a 27 deste mês.
Floriza Oliveira é dona de casa e reside na atual residência há sete anos. Ela conta que mora na localidade, mas não tem nenhuma segurança legal da propriedade, já que ela não tem o título definitivo da propriedade.
“Vim para a reunião, porque achei que já iam entregar os títulos definitivos, porque fiz o cadastro em 2015, mas eles disseram que vão passar lá em casa de novo, para atualizar”, diz.
De acordo com dona Floriza apesar de não ter recebido o título definitivo a reunião reascendeu as esperanças. “Como ainda continuo no mesmo lugar, acredito que esteja tudo certo e dessa vez vai dá certo, vou conseguir os documentos da minha casa”, destaca.
Eliane Silva, do setor de regularização fundiária, explica que uma equipe vai atender na Escola Álvaro Vieira da Rocha e outra vai estar em campo realizando o mesmo trabalho.
“Em 2015 já tínhamos iniciado esse cadastro, mas por conta de alguns entraves burocráticos estamos retomando agora essa atualização para posteriormente serem avaliadas e aprovadas junto a prefeitura de Rio Branco para depois emitir os títulos”, destaca.
Parceria para dar dignidade na moradia
Durante a solenidade, foi assinado um termo de cooperação entre a Sehab e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) para auxiliar nos trâmites jurídicos de causas que envolvam os imóveis que serão beneficiados com a regularização fundiária.
“O governo do Estado, através da Sehab, já vem desenvolvendo um trabalho grandioso e significativo para a regularização fundiária no bairro da Conquista e constatou que parte da Conquista pertence a um particular. Nessa situação, a Sehab nos convidou para que juntos pudéssemos regularizar judicialmente essas áreas. Ou seja, para que esse cidadão, que hoje reside e tem uma posse tão somente, possa ter a propriedade do imóvel”, explicou a defensora pública-geral Roberta Caminha.
