O ano de 2023 foi desafiador para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp), que se empenhou em promover a coesão e o fortalecimento de todo o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), composto pela Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE).
A pasta governamental investiu mais de R$ 60 milhões em várias ações, como compra de tecnologia não letal e menos letal, que somaram mais de R$ 1 milhão; entrega de 40 veículos para as forças policiais; entrega, para o Corpo de Bombeiros, do primeiro tanque de mergulho da Região Norte e da torre de salvamento; inauguração de seis academias nos municípios de Cruzeiro do Sul, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Sena Madureira e na capital, Rio Branco; entrega do posto de fiscalização avançado do Grupo Especial de Fronteira (Gefron); compra de mais de R$ 3 milhões em pistolas e de aproximadamente R$ 413 mil em coletes balísticos; entrega de um helicóptero para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e assinatura da ordem de serviço para a construção de uma base comunitária da PM na Cidade do Povo.
“Encerramos o ano com readequações nas políticas de segurança pública, investimento em infraestrutura, valorização dos profissionais de segurança, aumento de efetivo policial, diminuição dos números de feminicídio, capacitações, avanço tecnológico e ações de cidadania. Trabalhamos com qualidade e, sobretudo, com parceria, reconhecendo que o problema não é de um nem de outro, é nosso e nós temos que resolver. O desafio é grande, mas se juntarmos esforços fica pequeno”, destaca o titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia.
Tecnologia e segurança
A união de tecnologia e segurança possibilitou resultados positivos à Sejusp. Um exemplo disso é o aplicativo Apollo, que permite o reconhecimento facial e a consulta de veículos, que este ano ajudou estados como o Amazonas na recuperação de veículos roubados e o monitoramento da maior festa de agronegócio do Acre, a Expoacre.
Parte dessa tecnologia de biometria facial, o Cerco Eletrônico realiza a vigia dia e noite por meio de câmeras de segurança em algumas regiões da capital e interior, tendo sido fundamental no monitoramento das enxurradas e alagações ocorridas no mês de março em alguns municípios do estado, assim como no monitoramento das ruas onde funcionaram os locais de realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Já o Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc) conecta todas as tecnologias da Segurança Pública, como canal que atende as ligações emergenciais dos telefones 190, 193 e 181. Durante a alagação deste ano, por exemplo, o Cicc chegou a atender mais de mil ligações diárias.
Políticas de segurança
Para promover a integração com as políticas nacionais, a Segurança participou do lançamento do programa federal Amazônia Mais Segura (Amas), que visa combater ilegalidades que proliferam na região da Amazônia Legal, desde o garimpo ilegal e o desmatamento, até a presença de organizações criminosas.
Para proteger as fronteiras acreanas, compostas por mais de 12 mil quilômetros de fronteira seca (terra) e molhada (rios), a Sejusp participou do 2º Encontro Trifronteiriço de Luta contra o Crime: Peru-Brasil-Bolívia, realizado em Puerto Maldonado, no departamento de Madre de Dios, no Peru. O evento discutiu políticas nacionais de delitos comuns das fronteiras, como tráfico de migrantes e de drogas e contrabando, ouvindo agentes das barreiras de fiscalização dos três países a respeito do crime organizado.
Foi também elaborado o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que norteia e unifica as ações e políticas anuais de segurança pública por meio de metas, estratégias e indicadores sociais.
Para dar mais transparência às ações de segurança do Estado, a Sejusp apresentou este ano readequações do portal oficial da Segurança Pública, que agora conta com recursos mais acessíveis e reúne em um único lugar informações confiáveis e objetivas, otimizando a comunicação e trazendo transparência para todas as ações do Sisp.
Segurança em números
O Acre apresentou uma redução de 42,9% dos números de feminicídios entre em 2023, dado divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o Atlas da Violência de 2023, o Acre apresentou queda na taxa de homicídios entre 2020 e 2021, sendo o estado que obteve maior redução (-33,5%) desse tipo de crime. Além disso, o documento faz uma comparação desde o ano de 2011, até 2021, em que, durante esses dez anos, o estado acreano apresentou uma redução de 2,9 dos números de homicídios. E, de 2016 a 2021, houve uma redução de 49,2%.Também foi registrada queda no número de crimes contra o patrimônio, de 14,49%, e mortes violentas intencionais, de 13,04%.
Capacitações
Mostrando que os operadores de segurança pública são prioridade do Estado, houve a capacitação de 410 profissionais no nivelamento técnico operacional do Curso Operacional Integrado (COI), divididos em quatro turmas somente em Rio Branco, e também em Cruzeiro do Sul, Brasileia, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá, totalizando nove edições em 2023.
Além disso, houve a realização do MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública, com 46 vagas distribuídas entre as forças de segurança; sendo 21 vagas para PMAC, 12 para a Polícia Civil e 13 para o CBMAC.
A Segurança foi ainda mais longe, levando agentes do Curso de Operações Especiais (Coesp) para participar, com a PM da Bahia, de treinamento sobre medidas preventivas de proteção em situações de risco eminente, como no caso de pessoas em situação de ameaça de assassinato, sequestro e terrorismo.
Ações operacionais
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) logrou, com a Operação Hórus, a apreensão de mais de 1,3 tonelada de entorpecentes, 506 munições, 28 veículos terrestres, uma embarcação, 12.140 maços de cigarro e um valor de R$120,7 mil em espécie.
Foi mantida, durante todo o ano, a Operação Saturação Integrada, com a Polícia Militar em Rio Branco, que trabalha na modalidade de ponto fixo de abordagem, com barreiras e policiamento ostensivo de rotina, de forma preventiva, visando coibir a prática de ilícitos, abordando por dia mais de 30 carros.
Foi realizada também a Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, em Epitaciolândia, pela Polícia Militar, com a palestra “Qualidade de vida e segurança para idosos: conhecendo seus direitos e prevenindo crimes”, que teve a participação de 70 idosos.
A Operação Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denominada Shamar, abrangeu 19 municípios do Acre, atendendo mais de 760 vítimas por meio de uma política educativa, ostensiva e judiciária.
O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou 172 missões de voos durante todo o ano, entre elas 40 regastes aeromédicos, 34 voos de fiscalização ambiental, 28 voos policiais e nove voos em missões da Sejusp. Nas enxurradas e alagações, o Ciopaer foi um suporte emergencial da Segurança no resgate de famílias.
Com a chegada do fim do ano e as festas se aproximando, a Segurança Pública, visando garantir a paz e a segurança da população, anunciou o lançamento anual da 2ª Fase da Operação Papai Noel – Força total.
Ações de cidadania
Este ano, o Acre pela Vida, programa da Segurança Pública que visa à promoção de uma política de paz por meio de ações de cidadania, atendeu pela primeira vez um município do estado, Brasileia, bem como Senador Guiomard e Bujari, levando esporte, lazer e emissão de documentos, além da entrega de materiais esportivos, que somam mais de 600 itens de bolas, coletes, apitos, redes e medalhas.
O programa levou cidadania por meio de ações sociais durante todo ano, com destaque para o Dia das Crianças, com a entrega de mais de mil brinquedos, além de atividades recreativas, da Caminhada da Paz e apoio às escolinhas de futebol e taekwondo da Cidade do Povo, em Rio Branco.
Valorização do profissional de segurança
O governo do Estado, visando honrar e reconhecer o trabalho das forças de segurança, realizou em agosto o pagamento do Prêmio Anual de Valorização aos servidores da Segurança Pública do Acre, comtemplando os servidores do ISE, Iapen, Detran, PM e CBMAC.
Investindo na Segurança Pública
Muitas obras entregues à população acreana em 2023 foram das fontes 100, 200, 600 e 700. Confira a lista:
- Laboratório de informática do Núcleo de Semiliberdade Raquel Moraes;
- 40 carros para as forças policias;
- Primeiro tanque de mergulho elevado do Acre para o CBMAC;
- Posto avançado de fiscalização do Gefron, em Senador Guiomard;
- Revitalização dos aparelhos da Academia de Polícia de Tarauacá;
- Torre de salvamento para o CBMAC;
- Base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que inclui hangar e administrativo;
- Academia do Cieps de Rio Branco;
- Centro Integrado de Ensino e Pesquisa (Cieps) de Mâncio Lima;
- Cieps de Porto Walter;
- Academia do 6° do Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul;
- Padronização do armamento de ações policias;
- Parcerias para compartilhamento de sistema de inteligência com o estado de Rondônia;
- Implantação do aplicativo Mulher Segura para amparar vítimas de violência doméstica e familiar;
- Reforço nas imediações do Posto Policial Tucandeira, com patrulhamento rural em Acrelândia;
- Uma aeronave do tipo helicóptero;
- Aproximadamente R$ 413 mil em 375 coletes balísticos;
- Ordem de serviço da para a construção da Base Comunitária da PM na Cidade do Povo;
- Aproximadamente R$ 1.348.000,00 em 240 mil munições de calibre 40 para a PMAC e PCAC;
- 719 pistolas Berettas para a PMAC e PCAC, somando mais de R$ 3,5 milhões;
- Mais de R$ 387 mil em tecnologia não letal e menos letal, como granadas e dispositivo elétrico incapacitante;
- Compra de 11 drones e 46 notebooks somando mais de R$ 5 milhões.
