Desde segunda-feira, 18, a Caixa Econômica Federal passou a ser gestora dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As solicitações de indenização podem ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.
O governo federal afirma que a mudança proporciona eficiência e transparência na gestão dos recursos e rapidez na análise e pagamento do seguro a quem realmente precisa.
“A Caixa mais uma vez se coloca como principal parceira do governo federal para a prestação de serviços à população brasileira. Somente em 2020, viabilizamos o pagamento do Auxílio Emergencial, do Saque Emergencial FGTS e do Benefício Emergencial, para mais de 121 milhões de pessoas, demonstrando, assim, a eficiência do nosso parque tecnológico e também da capacidade e agilidade em promover mudanças rápidas e efetivas para garantir a qualidade do atendimento a todos os brasileiros”, observou o presidente do banco, Pedro Guimarães.
De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre Caixa e Susep, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.
Atendimento
As solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa a partir do dia 18 de janeiro. Para isso, o solicitante deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.
Em breve, será lançado o App DPVAT, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.
Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Outras informações podem ser encontradas no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 726 0207.
Prêmio zero
O CNSP aprovou ainda a indicação da Susep de prêmio zero para o DPVAT em 2021. Isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$4,3 bilhões.
“Tudo gira em torno do número de acidentes. Quando há uma diminuição, além das vidas salvas, até o bolso do contribuinte é aliviado. A cobrança do DPVAT no próximo ano vai depender da quantidade de acidentes que tivermos este ano em todo o país”, afirma Taynara Martins, diretora de Operações do Detran/AC.
