O governo do Estado, por meio da Secretaria da Gestão Administrativa (SGA), em parceria com a Fundação Escola do Servidor Público (Fespac), Receita Federal e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), promove nesta terça-feira, 31, o I Seminário eSocial para Órgãos Públicos, com o objetivo de discutir questões relacionadas à implantação do novo sistema de escrituração digital, que deve se concretizar até janeiro de 2019.
De acordo com a secretária da SGA Sawana Carvalho, desde 2015 o Estado trata do eSocial, primeiramente com a formação da comissão de implantação do sistema. Já o seminário está sendo realizado com a proposta de capacitar os servidores responsáveis por setores de recursos humanos de todos os órgãos governamentais.
“Também realizamos concomitantemente o levantamento das inconsistências cadastrais dos mais de 30 mil servidores ativos, porque entendemos a relevância que esse novo sistema terá para a esfera da gestão administrativa governamental”, frisou.
O diretor de Previdência do Acreprevidência e coordenador de implantação do sistema, José dos Santos, reforçou: “É um sistema mais complexo e que ao mesmo tempo nos dará garantia de mais segurança e transparência às informações relacionadas a todos os servidores públicos, prestadores de serviços, empregados de empregados de empresas estatais, assegurando os direitos de todos no momento em que precisarem acessar essas informações atualizadas mensalmente junto à Receita Federal, ao INSS, Ministério do Trabalho e instituições financeiras, por se tratar de um cadastro nacional”.
Um dos palestrantes do seminário foi o auditor fiscal da Receita Federal Eliomar Lunz. Ele resumiu o sistema como uma espécie de declaração que substituirá diversas outras declarações, a exemplo do Imposto de Renda.
“A ideia é justamente simplificar em todas as esferas, sejam governamentais ou privadas. Isso trará benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado, que passará a ter todas as informações que precisa sobre o vínculo empregatício na previdência social, que atualmente é o maior desafio”, informou o auditor.